A digitalização transformou a maneira como as pessoas fazem compras e consomem produtos e serviços. Com a internet à disposição, os consumidores agora têm acesso a uma variedade imensa de ofertas e informações.
O direito à menor onerosidade fiscal é um aspecto fundamental no Código de Processo Civil brasileiro. Esse princípio assegura que, durante a execução fiscal, o devedor possa optar por meios menos prejudiciais para quitar suas obrigações, buscando minimizar o impacto de suas dívidas.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil é claro ao defender os direitos dos consumidores em relação à durabilidade dos produtos comprados. A vida útil do bem, e não o período de garantia contratual, é o critério adotado para responsabilizar o fornecedor por vícios ocultos.
Publicidade enganosa no direito do consumidor é combatida para proteger contra práticas ilícitas.
Entenda o direito de preferência de inquilino e como ele protege na venda do imóvel.
LGPD e direito do consumidor: entenda as mudanças e impactos no Brasil. Proteção de dados em foco.
A proteção do consumidor no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, tem sido um tema de crescente importância.
A Inteligência Artificial (IA) já está integrada à vida cotidiana do consumidor, afetando diretamente a interação com produtos e serviços. A regulamentação da IA no Brasil é objeto de discussão no Congresso Nacional
O conceito de “direito ao reparo” refere-se à capacidade dos consumidores de consertar seus próprios dispositivos sem a necessidade de depender exclusivamente das fabricantes.