A Teoria Pura do Direito, desenvolvida por Hans Kelsen, é uma abordagem central na ciência do direito. Esse modelo busca entender o direito como um conjunto de normas que operam de forma independente de valores morais ou sociais.
As correntes de pensamento jurídico evoluíram ao longo do tempo, e entender essa evolução é essencial para compreender o direito contemporâneo. O jusnaturalismo vê o direito como algo que existe independentemente do Estado, fundamentando-se em valores naturais e universais
O direito à prova pericial no processo penal é um tema fundamental para garantir a justiça e a equidade em um tribunal. Este direito assegura que qualquer parte envolvida em um processo tenha acesso a exames realizados por peritos qualificados, protegendo assim os direitos humanos e o direito de defesa.
O Processo Penal Estratégico é uma abordagem que visa aplicar técnicas de planejamento e táticas para obter melhores resultados em conflitos judiciais. Baseado na Teoria dos Jogos, este conceito permite que os envolvidos no processo penal, como advogados, réus e promotores, analisem suas decisões e estratégias.
O campo do Direito Processual está em constante evolução, refletindo as mudanças na sociedade e nas demandas por justiça. Recentemente, temas atuais têm ganhado destaque, especialmente no Direito Processual Civil e Penal.
A “Apuração de Haveres” é um processo essencial nas sociedades limitadas, especialmente quando um sócio decide se retirar. Este procedimento envolve a avaliação rigorosa dos bens e ativos que pertencem ao sócio retirante, e é fundamental para garantir que os direitos de cada parte sejam respeitados e que a saída do sócio ocorra de maneira justa.
A Lei das Sociedades Anônimas é fundamental para a organização e o funcionamento das empresas no Brasil, definindo as regras que regem as sociedades por ações, tanto abertas quanto fechadas. Essa legislação não apenas estrutura o mercado de capitais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação fundamental que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Essa lei assegura a proteção da privacidade dos cidadãos, garantindo direitos fundamentais relacionados à coleta e uso de suas informações.
O Direito de Empresa é um ramo do Direito Privado que regula as atividades das sociedades empresariais e dos empresários. Esse conjunto de normas e princípios é fundamental para a organização e o funcionamento das empresas, garantindo que as relações comerciais sejam justas e eficientes.