Bem de família é realmente impenhorável? Entenda o escudo da moradia
Resumo Rápido O bem de família funciona, desde a Lei 8.009/1990, como um escudo jurídico para a moradia: em regra,…
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Informação que empodera, direitos que transformam.
Direito empresarial em 2026: o que mudou e como estudar
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STJ assegura direito de resposta a clínica após informações falsas exibidas na TV
Direito de resposta: STJ garante a clínicas defesa após reportagens enganosas de TV. Entenda o caso e suas implicações jurídicas!
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Precatórios são debatidos em parecer da OAB que sugere rejeição da PEC 66/23 por inconstitucionalidades e risco a credores.
Avós e Tios agora podem Deixar Pensão por Morte para Menores Sob Guarda Judicial
A nova lei garante que avós e tios possam deixar pensão por morte para crianças sob guarda, ampliando direitos previdenciários!
Justiça garante pensão por morte a companheiro em união estável com servidora
Pensão por morte: Justiça assegura benefício a companheiro de servidora, reconhecendo a união estável. Confira os detalhes!
Desafios na Aplicação da Lei do Superendividamento e Proteção ao Consumidor
Superendividamento traz desafios à aplicação da legislação e a proteção ao consumidor na atualidade.