Direitos trabalhistas pós-reforma: Impactos e Mudanças na Legislação atual
A Reforma Trabalhista de 2017, formalizada pela Lei 13.467, trouxe mudanças significativas nos direitos trabalhistas no Brasil.
A Reforma Trabalhista de 2017, formalizada pela Lei 13.467, trouxe mudanças significativas nos direitos trabalhistas no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco importante na legislação brasileira que visa proteger os dados pessoais. Desde sua implementação, ela trouxe mudanças significativas nas práticas de manipulação de informações por empresas e órgãos públicos.
O direito ambiental tem se tornado essencial na proteção do meio ambiente e na regulamentação das atividades humanas. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes deste ramo jurídico, pois garante que os empreendimentos sigam normas que buscam a preservação ambiental.
Os crimes cibernéticos têm se tornado uma preocupação crescente na sociedade atual. Com o avanço da tecnologia, muitos indivíduos e empresas enfrentam ameaças como fraudes online, invasões de sistemas e o roubo de dados pessoais.
O direito à saúde pública é fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados essenciais. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar a universalidade do acesso, promovendo a saúde como um direito humano básico.
O Direito Penal no Brasil possui uma trajetória rica e complexa, que reflete as transformações sociais e políticas do país ao longo dos anos.
A Reforma Previdenciária trouxe mudanças significativas para o sistema previdenciário brasileiro, afetando não apenas os aposentados, mas também as futuras gerações.
A responsabilidade civil no Direito Digital é um tema cada vez mais relevante no contexto atual. Com o crescimento da internet e das interações digitais, surgem dúvidas sobre quem é responsável por danos causados online.
O direito à saúde suplementar e os planos de saúde são temas de grande relevância na sociedade atual. O acesso a uma assistência médica de qualidade e os direitos dos usuários dos planos de saúde são garantidos pela legislação do Brasil, como a Lei 9.656/98.