A dignidade da pessoa humana é um princípio central na Constituição Federal de 1988 e tem impactos significativos no Direito Penal. Este princípio assegura que todos, independentemente de suas circunstâncias, têm direitos fundamentais que devem ser respeitados.
A assistência à acusação é um direito fundamental que garante à vítima uma voz ativa no processo penal. Este direito se fundamenta no Código de Processo Penal e é essencial em um estado democrático de direito, onde a proteção dos direitos dos indivíduos é uma prioridade.
A trajetória de um advogado criminalista é marcada por desafios e aprendizados constantes, desde o início da carreira até o desenvolvimento de uma expertise sólida
A prática penal é uma área complexa e vital do direito penal, onde a defesa desempenha um papel crucial. Um dos elementos mais importantes de uma defesa eficaz é a combinação de técnicas e estratégias bem fundamentadas.
Compreender o processo penal no Brasil é essencial para qualquer pessoa que deseje conhecer seus direitos e deveres dentro do sistema jurídico. O indiciamento é um passo crucial dentro do processo penal, onde a autoridade policial atribui uma infração penal a um suspeito, marcando-o como indiciado.
As súmulas de direito penal são essenciais para qualquer estudante ou profissional da área jurídica. Elas fornecem uma interpretação clara e objetiva das decisões dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Direito ao confronto no processo penal: entenda seu impacto e incidência na justiça criminal.
O princípio da insignificância é um tema de grande relevância no âmbito do Direito Penal, pois propõe uma reflexão sobre a pertinência da intervenção do sistema jurídico diante de infrações de mínima relevância.
O silêncio seletivo no processo penal é um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos no Brasil. Trata-se de um direito constitucional previsto na Constituição Federal de 1988, que garante ao acusado o direito de escolher quais perguntas responder durante o interrogatório