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Cidadania

Pluralismo Jurídico

Pluralismo Jurídico

O pluralismo jurídico é um conceito que reconhece a coexistência de vários sistemas legais dentro de uma sociedade. Em contraste com a noção tradicional de um único sistema de direito estatal, o pluralismo jurídico reconhece a diversidade de práticas legais, incluindo tanto sistemas formais quanto informais.

mercado digital

Legislar o mercado digital

Especialistas alertam que a criação e aplicação de legislação para empresas que operam no mercado digital caminha sobre uma linha tênue entre a necessidade de proteger os usuários e o risco de travamento do processo de inovação.

Como funciona o processo de adoção

Como funciona o processo de adoção no Brasil: guia completo

Ao considerar a adoção de uma criança no Brasil, é importante entender o processo de adoção e seus requisitos. A adoção é um procedimento legal pelo qual alguém assume como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. No Brasil, a adoção é prevista desde 1828, e o processo de adoção foi estabelecido pelo Código Civil de 1916 (CC/16).