A jurisdição constitucional atua como um guardião das normas democráticas, assegurando que leis e ações do governo respeitem os princípios da Constituição.
O tema do Direito do Consumidor em relação aos jogos de azar é de grande relevância na sociedade atual. A legalidade e a regulamentação desses jogos têm gerado debates importantes, especialmente no contexto da legislação brasileira.
O Direito Constitucional é a base que sustenta a ordem jurídica de um país, garantindo a estrutura e o funcionamento do Estado.
Quando se fala em moradia digna, a maioria das pessoas logo pensa na estrutura física da habitação: paredes, teto, condições sanitárias. No entanto, a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), expandiu significativamente esse conceito
Inconstitucionalidade convolada em direito adquirido: entenda aspectos jurídicos e processuais controversos no Brasil.
A discussão sobre o direito ao duplo grau de jurisdição no âmbito dos tribunais de contas é de extrema relevância, especialmente quando relacionada aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
A aquisição da nacionalidade brasileira passou por mudanças significativas com a Emenda Constitucional nº 54/2007, que alterou dispositivos da Constituição Federal de 1988.
A inconstitucionalidade é um tema de vital importância no Direito Constitucional, envolvendo uma série de nuances e classificações que são fundamentais para o entendimento e aplicação correta das leis.
Neste artigo, abordaremos um tema muito importante para todos nós: o direito ao acesso à justiça. Muitas vezes, as pessoas têm dúvidas sobre o que esse direito significa e como ele é garantido pela legislação.