Quem é PCD tem isenção de imposto de renda? Pessoas com deficiência (PCD) podem ter direito a isenção de impostos, incluindo o Imposto de Renda (IR). De acordo com a Lei Federal nº 7.713/1988, as pessoas que recebem aposentadoria, pensão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em 2015, visa assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para que a lei seja aplicada, é importante saber Qual deficiência é considerada PCD.
O Direito Civil é um dos ramos mais importantes do Direito, uma vez que abrange diversas áreas do direito privado que regulam as relações entre pessoas físicas e jurídicas. Entre os principais ramos do Direito Civil, podemos citar: Direito das Obrigações, Direito de Família…
O Direito Civil Parte Geral é uma das áreas mais importantes do Código Civil brasileiro. É um ramo do direito que lida com questões relacionadas à interação entre pessoas físicas e jurídicas em questões particulares, além de lidar com as relações de posse de bens, do direito das empresas, da família e das sucessões.
O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, protege e assegura direitos fundamentais aos idosos brasileiros. A legislação abrange saúde, educação, trabalho, lazer, cultura, transporte, moradia e convivência familiar. Fiscalização e denúncias são essenciais para garantir o cumprimento desses direitos.
O PIS é um benefício social concedido a trabalhadores que atendem a requisitos específicos. Para verificar se você tem direito, é necessário seguir os critérios e consultar seus dados na RAIS e no cadastro do PIS. Se não tiver direito ao PIS, ainda há outros benefícios sociais disponíveis.
O artigo aborda o tema dos direitos civis e sua importância na sociedade, com ênfase na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. São discutidos temas como igualdade, liberdade e justiça, além dos principais instrumentos legais e instituições que protegem esses direitos.
O artigo aborda a função do habeas corpus e sua importância na garantia dos direitos civis, como a liberdade de locomoção. O habeas corpus é uma ferramenta importante na defesa dos direitos humanos e na proteção contra abusos e arbitrariedades do Estado.
O artigo aborda o processo de adoção no Brasil, desde a habilitação até a sentença de adoção, além dos direitos envolvidos para a criança e para os adotantes. Também destaca a importância de respeitar a história e cultura do adotado e a legalização da adoção por casais homoafetivos.