A adoção é um processo legal que permite a formação de uma nova família, na qual uma criança ou adolescente passa a ser integrante de uma nova família, com todos os direitos e deveres inerentes a essa condição. Neste artigo, vamos abordar como funciona o processo de adoção no Brasil, bem como os direitos envolvidos.
Quem pode adotar?
Qualquer pessoa maior de 18 anos, independente do estado civil e da orientação sexual, pode adotar uma criança ou adolescente, desde que seja aprovada no processo de habilitação para adoção. O processo de habilitação para adoção envolve uma avaliação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção, com o objetivo de verificar se eles estão aptos a cuidar e educar uma criança ou adolescente.
Como funciona o processo de adoção?
O processo de adoção é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e envolve diversas etapas. A primeira etapa é a habilitação para adoção, na qual os pretendentes à adoção são avaliados e cadastrados em um sistema nacional de adoção. Em seguida, é feito o chamado estudo psicossocial, que consiste em uma avaliação da criança ou adolescente a ser adotado, bem como da família biológica e dos pretendentes à adoção.
Após a conclusão do estudo psicossocial, a equipe técnica responsável pelo processo de adoção elabora um relatório que é encaminhado para a Vara da Infância e Juventude. Em seguida, é feita a chamada aproximação progressiva, na qual a criança ou adolescente é apresentado aos pretendentes à adoção, em encontros acompanhados por um profissional.
Por fim, se todas as etapas do processo forem concluídas com sucesso, é emitida a sentença de adoção, na qual a criança ou adolescente passa a ser integrante da nova família, com todos os direitos e deveres inerentes a essa condição.
Quais são os direitos envolvidos na adoção?
A adoção confere aos adotados os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos, incluindo o direito à educação, saúde, lazer, alimentação, segurança, entre outros. Além disso, a adoção deve ser realizada de forma a preservar o direito à convivência familiar e comunitária da criança ou adolescente, respeitando sua história de vida, sua identidade e sua cultura.
A adoção também implica em direitos e deveres para os adotantes, que passam a ser responsáveis pela criação e educação da criança ou adolescente adotado. Os adotantes devem garantir os direitos básicos do adotado e oferecer um ambiente familiar saudável e acolhedor, além de respeitar a história de vida, a identidade e a cultura do adotado.
Adoção por casais homoafetivos
Desde 2010, é permitida a adoção por casais homoafetivos no Brasil, sendo garantido aos adotados os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos. A decisão do Supremo Tribunal ederal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar abriu precedente para que casais homoafetivos possam adotar legalmente uma criança ou adolescente.
No entanto, ainda existem preconceitos e resistências por parte de alguns setores da sociedade em relação à adoção por casais homoafetivos, o que pode dificultar o processo de adoção e prejudicar o direito à convivência familiar e comunitária da criança ou adolescente.
Conclusão
A adoção é um processo legal que permite a formação de uma nova família, garantindo à criança ou adolescente adotado os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos. O processo de adoção no Brasil é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e envolve diversas etapas, desde a habilitação para adoção até a emissão da sentença de adoção.
É fundamental que o processo de adoção seja realizado de forma a preservar o direito à convivência familiar e comunitária da criança ou adolescente, respeitando sua história de vida, identidade e cultura. Além disso, é importante que a sociedade combata os preconceitos e resistências em relação à adoção por casais homoafetivos, garantindo o direito à adoção a todos os cidadãos, independentemente da orientação sexual.
