Civil

A capacidade de direito é inerente a todas as pessoas, sejam naturais ou jurídicas, e é adquirida no momento em que se tornam sujeitos de direitos e obrigações.

A união estável é reconhecida no Brasil como uma forma legítima de relacionamento entre duas pessoas que desejam constituir uma família. De acordo com o Código Civil e a lei 9.278/96, essa forma de união é caracterizada pela convivência pública

No último evento online promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), renomados especialistas se reuniram para discutir o futuro do Direito de Família e Sucessões no Brasil.

A evolução tecnológica tem transformado o mundo de maneiras inimagináveis. Uma das inovações mais impactantes dos últimos anos é a Internet das Coisas (IoT).

A questão da nacionalidade sempre foi um tema de grande relevância no cenário jurídico e social. Com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/21)

Em um mundo em constante transformação, a compreensão dos direitos da personalidade e sua relação com o papel do Estado tornou-se um pilar fundamental para a construção de sociedades mais justas e igualitárias.

O Direito de Sucessões é uma das áreas mais sensíveis e complexas do Direito Civil. Ele trata da transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa após seu falecimento.

Usucapião: A propriedade imobiliária é um dos pilares fundamentais do direito civil. No entanto, a aquisição de propriedade não se limita apenas à compra e venda.

Os danos existenciais são aqueles que atingem a esfera da personalidade da pessoa, causando prejuízos de ordem moral, emocional ou psíquica.