A propriedade intelectual é fundamental para proteger marcas e patentes, assegurando que invenções e criações sejam reconhecidas e exploradas economicamente. Com o registro de marcas, uma empresa pode proteger seu nome, logo, ou qualquer outro sinal que identifique seus produtos ou serviços.
Para quem busca resolver disputas de forma mais rápida e eficiente, a arbitragem e a mediação surgem como alternativas promissoras ao litígio judicial.
Direito autoral é o conjunto de leis que protege as obras de um autor, garantindo que ele tenha o controle sobre como sua obra é utilizada.
Em casos de divórcio, muitas dúvidas surgem sobre o direito à herança do ex-cônjuge. A questão é simples e direta: o divorciado não tem direito à herança do ex-marido ou ex-esposa.
A inteligência artificial (IA) está mudando a forma como várias indústrias operam, e o direito não é exceção. Com a capacidade de aumentar a eficiência e a precisão, a IA traz imensas oportunidades para a prática jurídica, como análise documental avançada e predição de decisões judiciais.
Privacidade e cibersegurança são preocupações centrais para indivíduos e organizações no mundo digital de hoje. A privacidade refere-se à proteção das informações pessoais, enquanto a cibersegurança se concentra na defesa contra ataques cibernéticos que visam roubar ou comprometer esses dados.
O uso dos drones tem crescido rapidamente, trazendo uma série de questões legais que precisam ser abordadas. A regulamentação dos drones em 2024 no Brasil exige o cadastro dos equipamentos, com restrições de altura e distância de voo, além da obrigatoriedade de seguro.
A legalização da cannabis no Brasil é um tema que gera grandes discussões e divide opiniões. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem avançado em julgamentos que podem descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Responsabilidade civil é um conceito essencial no Direito que estabelece a obrigação de reparar danos causados a terceiros por atos ilícitos, negligência ou descumprimento de deveres. Quando alguém comete um ato ilícito, seja por ação ou omissão, está sujeito a indenizar a vítima pelos danos causados.