O direito à saúde pública é fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados essenciais. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar a universalidade do acesso, promovendo a saúde como um direito humano básico.
A responsabilidade civil no Direito Digital é um tema cada vez mais relevante no contexto atual. Com o crescimento da internet e das interações digitais, surgem dúvidas sobre quem é responsável por danos causados online.
O direito à saúde suplementar e os planos de saúde são temas de grande relevância na sociedade atual. O acesso a uma assistência médica de qualidade e os direitos dos usuários dos planos de saúde são garantidos pela legislação do Brasil, como a Lei 9.656/98.
O tema do direito à vida e sua conexão com a concepção é uma questão que gera intensos debates. Muitas pessoas se questionam se a vida e, consequentemente, o direito à vida, começa no momento da concepção.
No contexto do Direito brasileiro, a identificação do dispositivo mais frequentemente descumprido é um tema de grande relevância. A discussão gira em torno de normas que, quando ignoradas, comprometem a segurança jurídica e a integridade do ordenamento jurídico.
O Princípio do amparo às pessoas vulneráveis no Direito Civil é fundamental para garantir a proteção e a dignidade dos indivíduos em situações desfavoráveis. Esse princípio assegura que o ordenamento jurídico deve agir em favor daqueles que possuem menos poder e recursos, reconhecendo a fragilidade das suas condições.
O auxílio-saúde é um direito essencial para servidores públicos que buscam garantir sua assistência à saúde e de seus dependentes. Esse benefício assegura que trabalhadores e aposentados possam acessar serviços de saúde de qualidade, aliviando custos que podem ser significativos.
Quando se fala em cobrança de dívidas, a prescrição é um conceito fundamental a ser entendido. Dívidas prescritas não podem ser cobradas, seja de forma judicial ou extrajudicial. Essa regra é importante tanto para credores quanto para devedores, pois estabelece limites claros sobre a possibilidade de cobrança.
O Código Civil Brasileiro estabelece normas fundamentais para regular as sociedades, especialmente no contexto do direito societário. Essas normas são essenciais para garantir a segurança e a transparência nas relações empresariais, sendo aplicáveis a tipos de sociedades como a limitada e a anônima.