- O que é: Ação de Venda Judicial
- O que é: Ação de Usufruto
- O que é: Ação de Tutela Antecipada
- O que é: Ação de Restituição de Coisa Apreendida
- O que é: Ação de Ressarcimento de Danos
- O que é: Ação de Reparação de Danos
- O que é: Ação de Rescisão de Contrato
- O que é: Ação de Obrigação de Não Fazer
- O que é: Ação de Impugnação à Sentença
- O que é: Ação de Impugnação ao Julgado
- O que é: Ação de Intimação de Posse
- O que é: Ação de Exceção de Pré-Executividade
- O que é: Ação de Embargos à Execução
- O que é: Ação de Alienação Fiduciária
- O que é: Ação de Arrematação
- O que é: Ação Revisional de Alimentos
- O que é: Ação de Tutela
- O que é: Ação de Reconhecimento de Paternidade
- O que é: Ação de Guarda
- O que é: Ação de Divórcio
- O que é: Aposentadoria por invalidez
- O que é: Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
- O que é: Aplicação subsidiária
- O que é: Aplicação retroativa da lei
- O que é: Aplicação do direito
- O que é: Aplicação da pena
- O que é: Apensamento de processos
- O que é: Apelação criminal
- O que é: Apelação cível
- O que é: Apelação
- O que é: Ação ordinária
- O que é: Ação monitória
- O que é: Ação declaratória de constitucionalidade
- O que é: Ação declaratória
- O que é: Ação de usucapião extraordinária
- O que é: Ação de usucapião especial urbana
- O que é: Ação de usucapião
- O que é: Ação de revista
- O que é: Ação de reintegração de posse urbana coletiva
- O que é: Ação de reintegração de posse de imóvel urbano
- O que é: Ação de reintegração de posse de imóvel rural
- O que é: Ação de reintegração de posse
- O que é: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva
- O que é: Ação de petição de herança
- O que é: Ação de obrigação de fazer
- O que é: Ação de nunciação de obra nova
- O que é: Ação de nulidade de casamento
- O que é: Ação de investigação de paternidade
- O que é: Ação de interdição
- O que é: Ação de indenização por dano estético
- O que é: Ação de indenização
- O que é: Ação de impenhorabilidade de bem de família
- O que é: Ação de imissão na posse
- O que é: Ação de falência
- O que é: Ação de execução fiscal
- O que é: Ação de divisão e demarcação de terras
- O que é: Ação de divisão de coisa comum
- O que é: Ação de divisão de bens
- O que é: Ação de dissolução de união estável
- O que é: Ação de despejo
- O que é: Ação de desapropriação indireta
- O que é: Ação de desapropriação
- O que é: Ação de consignação em pagamento
- O que é: Ação de cobrança de condomínio
- O que é: Ação de cobrança
- O que é: Ação de busca e apreensão de menor
- O que é: Ação de alimentos
- O que é: Ação civil pública
- O que é: Ação civil ex delicto
- O que é: Ação cautelar