O que é: Ação de usucapião extraordinária
A ação de usucapião extraordinária é um instituto jurídico presente no ordenamento jurídico brasileiro que visa regularizar a posse de um imóvel por meio do reconhecimento da prescrição aquisitiva. Esse tipo de usucapião se diferencia da usucapião comum pelo prazo de posse exigido para a sua concessão, que é de 15 anos, enquanto na usucapião comum o prazo é menor, de 10 anos. Neste artigo, abordaremos os requisitos e procedimentos necessários para a obtenção da ação de usucapião extraordinária.
===Requisitos e procedimentos para o reconhecimento da ação de usucapião extraordinária
Para que seja possível obter a ação de usucapião extraordinária, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. O primeiro deles é a posse mansa e pacífica do imóvel, ou seja, o ocupante deve ter a posse do bem de forma tranquila, sem oposição de terceiros. Além disso, é necessário que a posse seja contínua e ininterrupta durante todo o período de 15 anos, sem que haja qualquer tipo de interrupção na ocupação.
Outro requisito fundamental para a obtenção da ação de usucapião extraordinária é a boa-fé do possuidor. Isso significa que o ocupante do imóvel deve acreditar, de forma honesta e de boa-fé, que possui a propriedade do bem, sem conhecimento de qualquer vício ou irregularidade. Além disso, é preciso comprovar que o imóvel possui destinação urbana e que o possuidor não possui nenhum outro imóvel registrado em seu nome.
No que diz respeito ao procedimento para a obtenção da ação de usucapião extraordinária, é necessário ajuizar uma ação judicial perante o Poder Judiciário. É importante ressaltar que o ônus da prova recai sobre o possuidor, que deve apresentar todos os documentos e elementos de prova necessários para comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos. Em caso de sucesso, será expedido um título judicial que reconhecerá o direito de propriedade ao possuidor do imóvel.
Conclusão
A ação de usucapião extraordinária é um importante instrumento no direito brasileiro para regularizar a posse de um imóvel por meio do reconhecimento da prescrição aquisitiva. Para que seja possível obter esse tipo de usucapião, é necessário preencher requisitos como a posse mansa e pacífica do imóvel, a boa-fé do possuidor e a comprovação de destinação urbana do imóvel. Além disso, é necessário seguir o procedimento judicial adequado, apresentando todos os documentos e elementos de prova necessários para comprovar o preenchimento dos requisitos exigidos. Com o sucesso na ação, o possuidor obterá um título judicial que assegurará o seu direito de propriedade sobre o imóvel.
