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O que é: Ação de usucapião

O que é: Ação de usucapião – Uma análise conceitual

A ação de usucapião é um instituto do direito civil brasileiro que permite ao possuidor de um bem adquirir a propriedade deste por meio da posse contínua e pacífica, durante determinado período de tempo, mesmo sem a necessidade de título de propriedade. Essa ação é regulamentada pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.238 a 1.244. Neste artigo, vamos analisar conceitualmente a ação de usucapião, destacando seus principais requisitos e procedimentos.

Concluindo, a ação de usucapião é um instrumento jurídico importante que permite ao possuidor de um bem adquirir a propriedade deste por meio da posse contínua e pacífica. No entanto, é fundamental entender os requisitos e procedimentos necessários para a sua efetivação. É recomendado contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos de forma correta e que a ação seja realizada de acordo com a lei.