A Ação revisional é um procedimento jurídico utilizado para revisar as cláusulas contratuais de um contrato, especialmente contratos de financiamento, leasing, empréstimos e outros tipos de contratos em que existe uma relação de consumo entre as partes. O objetivo da Ação revisional é verificar se há alguma cláusula abusiva ou ilegal no contrato, além de buscar a revisão de juros e encargos que estejam em desacordo com a legislação vigente. Neste artigo, discutiremos os conceitos e fundamentos da Ação revisional, bem como os procedimentos e implicações que envolvem esse tipo de processo.
O que é: Ação revisional – Conceito e fundamentos
A Ação revisional é uma medida judicial que busca revisar as cláusulas de um contrato, a fim de verificar se há alguma cláusula considerada abusiva ou ilegal. Os contratos de financiamento, leasing e empréstimos são os principais alvos desse tipo de ação, uma vez que envolvem uma relação de consumo entre as partes. A Ação revisional tem como fundamento a proteção do consumidor, garantindo que ele não seja prejudicado por cláusulas abusivas ou juros excessivos.
A Ação revisional pode ser movida pelo consumidor quando ele considerar que as cláusulas do contrato são abusivas ou ilegais. Para tanto, é necessário que o consumidor reúna provas que demonstrem a abusividade das cláusulas, como por exemplo, a cobrança de juros acima do permitido por lei. Além disso, é importante ressaltar que a Ação revisional não tem o objetivo de anular o contrato, mas sim de revisar as cláusulas que estão em desacordo com a legislação.
Processo de Ação revisional – Procedimentos e implicações
O processo de Ação revisional inicia-se com a propositura da ação pelo consumidor, por meio de um advogado especializado na área. Na petição inicial, devem ser apresentados os fatos que fundamentam a ação, bem como as provas que serão utilizadas para comprovar a abusividade das cláusulas contratuais. Após a apresentação da petição inicial, o juiz designará uma audiência de conciliação, onde as partes terão a oportunidade de buscar um acordo extrajudicial.
Caso não seja possível chegar a um acordo durante a audiência de conciliação, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão produzidas as provas e ouvidas as testemunhas. Após essa fase, o juiz proferirá a sentença, decidindo se as cláusulas do contrato são abusivas ou ilegais. Em caso de procedência da ação, o juiz poderá determinar a revisão das cláusulas contratuais, bem como a devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor.
A Ação revisional é uma importante ferramenta para proteção dos direitos do consumidor, permitindo a revisão de cláusulas abusivas e a garantia de que o contrato esteja de acordo com a legislação vigente. No entanto, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado nesse tipo de ação, pois ele possui o conhecimento necessário para analisar o contrato e identificar possíveis irregularidades. Dessa forma, o consumidor terá mais segurança e poderá buscar a revisão de cláusulas que estejam prejudicando seus direitos.