A ação de investigação de paternidade é um procedimento legal no qual um suposto pai é demandado judicialmente para que sejam realizados exames de DNA, com o objetivo de comprovar a relação biológica entre ele e uma criança. Essa ação é utilizada quando há dúvidas sobre a paternidade e busca estabelecer os direitos e obrigações do pai em relação ao filho. Neste artigo, vamos explorar o conceito e objetivos da ação de investigação de paternidade, bem como o seu funcionamento, etapas e procedimentos.
O que é: Ação de investigação de paternidade – Conceito e objetivos
A ação de investigação de paternidade é um processo judicial que permite que uma pessoa questione a filiação biológica de uma criança, buscando estabelecer o vínculo de paternidade legalmente reconhecido. O principal objetivo dessa ação é garantir o direito da criança em saber quem é o seu pai, além de possibilitar o reconhecimento da paternidade para fins de herança, pensão alimentícia, guarda, visitas e outros direitos e obrigações decorrentes dessa relação.
Essa ação pode ser movida tanto pelo suposto pai, que deseja comprovar ou negar a paternidade, quanto pela mãe ou pela própria criança, caso esta seja maior de idade. É importante ressaltar que, além do aspecto emocional envolvido, a ação de investigação de paternidade também tem implicações jurídicas e sociais, pois busca estabelecer a verdade biológica e o consequente reconhecimento dos direitos e deveres paternos.
Como funciona: Processo de investigação de paternidade – Etapas e procedimentos
O processo de investigação de paternidade inicia-se com a propositura da ação perante o Poder Judiciário. O autor da ação deve apresentar os documentos necessários, como certidão de nascimento da criança, informações sobre o suposto pai e qualquer outro documento ou indício que possa comprovar a existência de uma relação entre eles.
A partir daí, o juiz determinará a realização dos exames de DNA, que são fundamentais para a comprovação da paternidade. Esses exames são realizados por meio da coleta de amostras de material genético do suposto pai, da mãe e da criança. Geralmente, são utilizadas amostras de sangue, saliva ou tecido, que serão comparadas para verificar se há compatibilidade genética.
Após a análise dos resultados dos exames de DNA, o juiz profere a sentença, reconhecendo ou excluindo a paternidade. Em caso de reconhecimento, serão estabelecidos os direitos e obrigações paternos, como o pagamento de pensão alimentícia e o estabelecimento do regime de visitas. Em contrapartida, caso a paternidade seja excluída, o suposto pai será isento de qualquer dever relacionado à criança.