Guilherme nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e obteve seu mestrado em Direito Público pela mesma instituição. Ele trabalhou como advogado na área de direito do consumidor e direitos humanos antes de se dedicar à educação e ao ativismo.
A licença-maternidade é um direito fundamental no Brasil, garantindo às trabalhadoras gestantes um período de afastamento remunerado do trabalho após o parto. Esse direito é ainda mais crucial em casos de parto prematuro, onde a saúde do bebê e da mãe requer cuidados especiais.
A desapropriação por utilidade pública é um instrumento importante no Brasil, pois permite que o Estado intervenha na propriedade privada para atender necessidades coletivas.
O papel do Estado no desenvolvimento é um tema crucial que atrai amplo debate. A interação entre o direito e o desenvolvimento molda as estruturas econômicas e sociais de uma nação.
O novo Código Civil trouxe mudanças significativas para o direito à herança no Brasil. Entre as alterações mais impactantes, está a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários
O Judiciário brasileiro desempenha um papel crucial na garantia do direito à educação. A Constituição Federal de 1988 assegura este direito, e o Poder Judiciário tem atuado de forma ativa para garantir que ele seja efetivado.
O Direito Civil contemporâneo no Brasil está passando por transformações significativas, refletindo as mudanças sociais e tecnológicas do nosso tempo.
A crescente complexidade das tensões geopolíticas modernas é um desafio contínuo para o Direito Internacional. As crises humanitárias, os conflitos armados e as disputas territoriais destacam a necessidade de regras internacionais que possam mitigar e resolver esses impasses.
Direito ambiental é um ramo do direito que regula a relação entre seres humanos e o meio ambiente. Focado na preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico, direito ambiental estabelece princípios e normas que visam a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do meio ambiente.
O direito à manifestação é um pilar crucial na democracia, protegido pela Constituição Brasileira. Essencial para a expressão livre de pensamentos e opiniões, este direito garante que cidadãos possam expressar suas ideias sem medo de represálias.