Guilherme nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e obteve seu mestrado em Direito Público pela mesma instituição. Ele trabalhou como advogado na área de direito do consumidor e direitos humanos antes de se dedicar à educação e ao ativismo.
O direito ao silêncio é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro, consagrado na Constituição Federal. Esse direito garante que qualquer pessoa acusada de um crime pode optar por não se pronunciar, protegendo sua dignidade e liberdade durante todo o processo legal.
A função social da Teoria do Direito é uma discussão importante que vai além da simples análise jurídica. Essa teoria indica que o direito deve servir à sociedade, promovendo a dignidade da pessoa humana e a justiça.
A digitalização transformou a maneira como as pessoas fazem compras e consomem produtos e serviços. Com a internet à disposição, os consumidores agora têm acesso a uma variedade imensa de ofertas e informações.
A era digital trouxe inúmeros avanços, mas também desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao direito à privacidade. Os contratos digitais frequentemente não protegem adequadamente as informações pessoais dos usuários, resultando em riscos de exposição e uso indevido de dados.
A Reforma Trabalhista de 2017, formalizada pela Lei 13.467, trouxe mudanças significativas nos direitos trabalhistas no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco importante na legislação brasileira que visa proteger os dados pessoais. Desde sua implementação, ela trouxe mudanças significativas nas práticas de manipulação de informações por empresas e órgãos públicos.
O direito ambiental tem se tornado essencial na proteção do meio ambiente e na regulamentação das atividades humanas. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes deste ramo jurídico, pois garante que os empreendimentos sigam normas que buscam a preservação ambiental.
Os crimes cibernéticos têm se tornado uma preocupação crescente na sociedade atual. Com o avanço da tecnologia, muitos indivíduos e empresas enfrentam ameaças como fraudes online, invasões de sistemas e o roubo de dados pessoais.
O direito à saúde pública é fundamental para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados essenciais. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar a universalidade do acesso, promovendo a saúde como um direito humano básico.