No contexto do serviço público, a ideia do “direito ao erro” tem ganhado destaque, especialmente com a criação de leis que buscam proteger os cidadãos de penalidades por erros cometidos de boa fé em suas declarações para a administração pública.
No último mês, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma importante decisão que anulou a cobrança voluntária de contribuição sindical. Essa decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da cobrança de taxa de oposição por sindicatos.
Direito Internacional Humanitário: O conflito entre Israel e o Hamas, organização política e militar palestina, tem gerado debates acalorados sobre a aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH) nesse contexto.
A união estável é reconhecida no Brasil como uma forma legítima de relacionamento entre duas pessoas que desejam constituir uma família. De acordo com o Código Civil e a lei 9.278/96, essa forma de união é caracterizada pela convivência pública
No último evento online promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), renomados especialistas se reuniram para discutir o futuro do Direito de Família e Sucessões no Brasil.
Embora a Recuperação Judicial (RJ) seja amplamente conhecida, a Recuperação Extrajudicial (RE) emerge como uma alternativa ágil e econômica, merecendo destaque e compreensão aprofundada.
Os segurados do INSS que buscam uma revisão de benefício têm direito a retroativos. No entanto, esse pagamento é limitado aos cinco anos anteriores à solicitação.
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer. Ela tem como objetivo garantir um amparo financeiro, evitando que a família sofra ainda mais em um momento de luto.
O agronegócio brasileiro, reconhecido mundialmente por sua pujança e capacidade produtiva, enfrenta desafios que vão além das lavouras e pastos.
A evolução tecnológica tem transformado o mundo de maneiras inimagináveis. Uma das inovações mais impactantes dos últimos anos é a Internet das Coisas (IoT).
