Quando um namoro passa a ser reconhecido como união estável
A União Estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que vivem juntas, com intenção de constituir família, sem a necessidade de formalização por meio do casamento civil.
Civil
Cidadania
Legislar o mercado digital
Especialistas alertam que a criação e aplicação de legislação para empresas que operam no mercado digital caminha sobre uma linha tênue entre a necessidade de proteger os usuários e o risco de travamento do processo de inovação.
Trabalhista
Benefício Pessoa com Deficiência
O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência-LOAS, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, consiste em uma assistência econômica
Constitucional
O que é o direito ao acesso à justiça
Neste artigo, abordaremos um tema muito importante para todos nós: o direito ao acesso à justiça. Muitas vezes, as pessoas têm dúvidas sobre o que esse direito significa e como ele é garantido pela legislação.
Trabalhista
É possível acumular a aposentadoria por invalidez com a por idade?
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem diversas opções de benefícios a serem solicitados, dependendo da sua situação. No entanto, muitas pessoas ficam em dúvida se é possível acumular aposentadoria com outros benefícios oferecidos pela autarquia.
Trabalhista
9 Direitos da Trabalhadora Gestante
Neste artigo, serão explorados em detalhes os nove principais direitos da gestante no trabalho, discutindo sua importância e as implicações para empregadores e trabalhadoras.
Civil
Capacidade de Fato e de Direito
A capacidade de direito é inerente a todas as pessoas, sejam naturais ou jurídicas, e é adquirida no momento em que se tornam sujeitos de direitos e obrigações.
Penal
A Importância da Intenção no Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a avaliação da intenção do agente é um aspecto crucial na determinação da culpabilidade e na aplicação de penas. A intenção, definida como a noção mental diretamente ligada à vontade de realizar uma ação, desempenha um papel fundamental na prática jurídica.
Penal
A Função do Direito Criminal
O Direito Criminal desempenha um papel fundamental na sociedade ao proteger os bens jurídicos essenciais, que são elementos indispensáveis para uma convivência pacífica e harmoniosa. Esses bens incluem a vida, a integridade física, a liberdade, o patrimônio, entre outros.