Desvendando os Atrasados do INSS: Seus Direitos e Como Reivindicá-los
A Previdência Social (INSS) é uma das instituições mais importantes do Brasil, garantindo segurança financeira a milhões de cidadãos. No entanto, muitos segurados enfrentam desafios ao solicitar benefícios ou revisões, principalmente quando se trata de atrasos no pagamento. Este artigo visa esclarecer os direitos dos segurados em relação aos atrasados do INSS e fornecer um guia detalhado sobre como navegar por esse processo complexo.
1. Entendendo os Atrasados do INSS
Antes de mergulharmos nos detalhes, é crucial entender o que são os atrasados. Em termos simples, quando um segurado solicita a concessão ou revisão de um benefício previdenciário e a resposta demora a chegar, ele tem direito a receber valores retroativos. Esses valores são devidos pela Previdência Social e representam os montantes que o segurado deveria ter recebido durante o período de atraso.
2. Condições para o Pagamento dos Atrasados
O pagamento dos atrasados não é automático. Ele depende de vários fatores:
- Tipo de Pedido: Se é uma concessão de um novo benefício ou uma revisão de um benefício existente.
- Natureza da Solicitação: Se a solicitação foi feita administrativamente diretamente ao INSS ou se foi levada à Justiça.
- Valor Total da Ação: O montante total devido ao segurado.
- Documentação: Se algum documento adicional foi apresentado durante o processo.
3. A Importância da Data de Entrada do Requerimento (DER)
A DER é um marco crucial no processo previdenciário. Para benefícios como aposentadorias, os atrasados são contados desde essa data. No entanto, para outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença, a data de início pode variar. Por exemplo, no caso da pensão por morte, os atrasados começam a contar a partir da data da morte do segurado.
4. O Processo de Revisão e Seus Implicativos
Os segurados que buscam uma revisão de benefício têm direito a retroativos. No entanto, esse pagamento é limitado aos cinco anos anteriores à solicitação. Isso significa que, se um segurado solicitar uma revisão hoje, ele só pode reivindicar atrasados dos últimos cinco anos.
5. A Influência de Novos Documentos
A apresentação de novos documentos durante o processo pode alterar o cálculo dos atrasados. Se um documento crucial, previamente desconhecido, for apresentado, os retroativos serão recalculados a partir da data de apresentação desse documento.
6. Buscando Justiça: Atrasados e o Judiciário
Muitos segurados optam por levar suas reivindicações ao Judiciário. Nesses casos, os atrasados são geralmente calculados com base na solicitação original feita ao INSS. No entanto, antes de recorrer à Justiça, é essencial fazer um pedido administrativo ao INSS.
7. Como os Atrasados são Pagos?
O método de pagamento dos atrasados varia. No INSS, há um prazo de 45 dias para a concessão. Se o benefício não for concedido nesse período, os retroativos são pagos com correção. Na Justiça, os atrasados são corrigidos pela taxa Selic.
8. Consultando os Valores dos Atrasados
Os segurados podem consultar os valores atrasados no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo ou no aplicativo/site Meu INSS. É essencial estar bem informado e monitorar regularmente o status dos pagamentos.
Conclusão
Os atrasados do INSS são um direito de todos os segurados que enfrentam demoras na concessão ou revisão de benefícios. Compreender esse direito e o processo associado é crucial para garantir que os segurados recebam o que lhes é devido. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando atrasos no INSS, esperamos que este guia tenha fornecido clareza e direção sobre como proceder.
