O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um acordo no qual o infrator se compromete a ajustar sua conduta para estar em conformidade com os preceitos legais, visando evitar ações judiciais.
A legislação do direito de família no Brasil tem passado por significativas transformações, refletindo a evolução das estruturas familiares e a necessidade de adequação às demandas da sociedade.
A relação entre o direito processual penal e a sociedade é pautada por uma série de fatores históricos, conceituais e práticos que impactam diretamente a percepção social da justiça.
A advocacia, como muitas outras áreas, está passando por uma revolução em decorrência da crescente digitalização e da evolução tecnológica.
A proteção e o cuidado das pessoas com deficiência são temas de crescente importância no cenário jurídico e social.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das contribuições assistenciais e a tramitação do Projeto de Lei nº 2.099/23 no Congresso Nacional têm gerado intensos debates no âmbito do direito do trabalho.
O direito ao silêncio é um princípio fundamental no sistema jurídico brasileiro, assegurando que nenhum indivíduo seja obrigado a produzir provas contra si mesmo.
A atuação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil tem gerado debates acalorados, especialmente em relação às suas decisões que impactam diretamente os direitos trabalhistas e a previdência social.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico que estabelece os direitos fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, religião ou origem.
A violência contra a mulher é uma realidade persistente e multifacetada, que exige uma resposta jurídica eficaz e abrangente. Neste contexto, o fenômeno do stalking, ou perseguição obsessiva, emerge como uma das formas mais insidiosas de violência.
