A recente aprovação da Súmula nº 665 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona discussões fundamentais sobre o alcance do controle jurisdicional no processo administrativo disciplinar.
Em um mundo cada vez mais interconectado pela tecnologia, a proteção de dados pessoais se tornou um tema de suma importância. No Brasil, a recente evolução legislativa reconheceu a proteção de dados pessoais como um direito fundamental
No mundo contemporâneo, onde a complexidade das relações sociais e jurídicas se intensifica, a interpretação do direito sob a ótica do pensamento sistêmico emerge como uma abordagem inovadora e necessária.
A inconstitucionalidade é um tema de vital importância no Direito Constitucional, envolvendo uma série de nuances e classificações que são fundamentais para o entendimento e aplicação correta das leis.
A separação patrimonial é um conceito fundamental no direito brasileiro, essencial para a compreensão da relação entre pessoas naturais e jurídicas.
No universo jurídico brasileiro, a inviolabilidade do advogado no exercício de sua profissão é um tema de extrema relevância. Este artigo visa explorar a profundidade e a importância dessa proteção, não apenas para a advocacia, mas também para a manutenção da justiça e da democracia no Brasil.
O silêncio seletivo no processo penal é um tema que vem ganhando destaque nos últimos anos no Brasil. Trata-se de um direito constitucional previsto na Constituição Federal de 1988, que garante ao acusado o direito de escolher quais perguntas responder durante o interrogatório
O Direito das Famílias e Sucessões está em constante evolução, refletindo as transformações da sociedade moderna. Em 2024, diversas tendências emergem, trazendo novos desafios e oportunidades para profissionais e estudiosos da área.
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a organização, funcionamento e controle da Administração Pública.
Quando se trata de questões legais, a prescrição desempenha um papel crucial na garantia da estabilidade e segurança jurídica.
