Sucessão digital: como planejar o destino de seus bens digitais
Sucessão digital: O avanço da tecnologia e a mudança dos arranjos familiares têm trazido novos desafios para a sucessão de bens. Com o aumento da presença digital das pessoas, é importante pensar no destino de seus bens digitais após a morte.
O que é patrimônio digital?
O patrimônio digital é composto por todos os bens de natureza intelectual que estão armazenados em dispositivos digitais, como computadores, celulares, tablets e servidores. Ele inclui contas em redes sociais, e-mails, arquivos, fotos, vídeos, entre outros.
A legislação brasileira e a sucessão digital
A legislação brasileira ainda não está totalmente preparada para lidar com a sucessão de bens digitais. O Código Civil, por exemplo, não faz menção específica a esse tipo de patrimônio.
Isso pode gerar conflitos entre os herdeiros, que podem disputar o direito de acesso aos bens digitais do falecido. Além disso, pode dificultar o cumprimento das últimas vontades da pessoa falecida, caso ela tenha deixado instruções específicas sobre o destino de seus bens digitais.
A importância do planejamento sucessório digital
O planejamento sucessório digital é essencial para evitar conflitos entre os herdeiros e garantir que os bens digitais do falecido sejam transferidos de acordo com suas últimas vontades.
Recomendações para o planejamento sucessório digital
A seguir, listamos algumas recomendações para o planejamento sucessório digital:
- Criar um testamento ou doação específica para bens digitais. O testamento é o documento legal que define como o patrimônio do falecido será dividido após a sua morte. Ele pode incluir instruções sobre o destino dos bens digitais.
- Atualizar regularmente as informações de acesso a contas e serviços digitais. É importante manter as senhas de acesso aos bens digitais atualizadas e compartilhá-las com pessoas de confiança.
- Deixar instruções claras sobre o destino de seus bens digitais. É importante deixar claro para os herdeiros quais são as suas últimas vontades em relação aos seus bens digitais.
Criação de um testamento ou doação específica para bens digitais
O testamento é o documento legal que define como o patrimônio do falecido será dividido após a sua morte. Ele pode incluir instruções sobre o destino dos bens digitais.
Para criar um testamento, é importante consultar um advogado para obter orientação sobre as leis aplicáveis. O testamento deve ser feito por escrito e assinado por duas testemunhas.
A doação é um ato de liberalidade pelo qual uma pessoa transfere a propriedade de um bem para outra. Ela pode ser feita em vida ou por meio de testamento.
Para doar bens digitais, é importante especificar o bem, o beneficiário e a forma de transferência. A doação deve ser feita por escrito e assinada pelas partes envolvidas.
Atualização regular das informações de acesso a contas e serviços digitais
É importante manter as senhas de acesso aos bens digitais atualizadas e compartilhá-las com pessoas de confiança. Isso ajudará a garantir que os herdeiros tenham acesso aos bens digitais do falecido após a sua morte.
Deixar instruções claras sobre o destino de seus bens digitais
É importante deixar claro para os herdeiros quais são as suas últimas vontades em relação aos seus bens digitais. Isso pode ser feito por meio de um testamento, doação ou documento específico.
Exemplos de instruções sobre o destino de bens digitais
- Excluir todas as contas e serviços digitais.
- Transferir as contas e serviços digitais para um herdeiro específico.
- Permitir que os herdeiros acessem os bens digitais apenas para determinados fins.
Considerações adicionais
Além das recomendações acima, é importante que as pessoas estejam cientes dos seguintes aspectos relacionados à sucessão digital:
- A legislação brasileira ainda está em desenvolvimento nesse tema.
- Alguns serviços digitais não permitem a transferência de contas e serviços após a morte do usuário.
- É importante verificar com os provedores de serviços digitais as políticas de privacidade e sucessão.
Conclusão
A sucessão digital é um tema complexo e que está em constante evolução. É importante que as pessoas estejam cientes dessas questões para evitar conflitos e garantir que seus bens digitais sejam transferidos de acordo com suas últimas vontades.
