A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. No Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 1 em cada 4 mulheres já sofreu algum tipo de violência doméstica.
Sucessão digital: O avanço da tecnologia e a mudança dos arranjos familiares têm trazido novos desafios para a sucessão de bens.
O salário-família é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores de baixa renda que têm filhos ou dependentes inválidos de até 21 anos.
O Direito Previdenciário, a Reforma Tributária e o Agronegócio são três temas que estão em constante evolução e que trazem desafios e oportunidades para profissionais do Direito.
A segurança jurídica é um conceito fundamental para o Estado Democrático de Direito. Ela garante a estabilidade das relações sociais e a previsibilidade das decisões judiciais, o que é essencial para o desenvolvimento econômico e social.
Direito empresarial em evolução: O mundo dos negócios está em constante evolução. Novas tecnologias, mudanças climáticas e novos mercados surgem a cada dia, e as empresas precisam se adaptar a essas mudanças para sobreviver e prosperar.
Juros abusivos: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no artigo 39, inciso X, que é abusiva a cláusula contratual que estabelece juros superiores a um percentual fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no artigo 42, parágrafo único, que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária.
O abuso do direito de ação ocorre quando o autor de uma ação judicial o faz de forma desvirtuada, com o objetivo de prejudicar o réu ou obter vantagens indevidas.
