O Art. 36 do Código de Defesa do Consumidor é uma das normas mais importantes para proteger os direitos dos consumidores no Brasil. Essa lei estabelece que toda publicidade deve ser clara e identificável como tal, para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre os produtos e serviços que estão sendo oferecidos.
Quem tem direito ao auxílio maternidade: O auxílio maternidade é um benefício previdenciário que visa amparar as mães trabalhadoras durante o período de afastamento do trabalho em decorrência do nascimento de um filho ou adoção. Para ter direito ao benefício, é preciso atender a alguns requisitos.
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma das provas mais temidas pelos estudantes de Direito. A reprovação é alta e muitos candidatos precisam fazer o exame diversas vezes até conseguirem a aprovação. Mas por que tantos reprovam no exame da OAB?
Ser juiz é uma das profissões mais desafiadoras e prestigiadas no Brasil. É muito difícil ser juiz? O juiz tem a responsabilidade de analisar e julgar processos, tomando decisões que impactam diretamente a vida das pessoas ou empresas envolvidas em cada caso.
Quem é PCD tem isenção de imposto de renda? Pessoas com deficiência (PCD) podem ter direito a isenção de impostos, incluindo o Imposto de Renda (IR). De acordo com a Lei Federal nº 7.713/1988, as pessoas que recebem aposentadoria, pensão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em 2015, visa assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para que a lei seja aplicada, é importante saber Qual deficiência é considerada PCD.
O Direito Civil é um dos ramos mais importantes do Direito, uma vez que abrange diversas áreas do direito privado que regulam as relações entre pessoas físicas e jurídicas. Entre os principais ramos do Direito Civil, podemos citar: Direito das Obrigações, Direito de Família…
O Direito Civil Parte Geral é uma das áreas mais importantes do Código Civil brasileiro. É um ramo do direito que lida com questões relacionadas à interação entre pessoas físicas e jurídicas em questões particulares, além de lidar com as relações de posse de bens, do direito das empresas, da família e das sucessões.
A carreira jurídica é uma das mais almejadas por estudantes brasileiros, mas também é cercada de mitos e verdades que podem confundir e desencorajar aqueles que desejam seguir essa profissão. É importante esclarecer essas questões para que os interessados possam tomar decisões mais informadas sobre sua carreira.
Direitos do Consumidor em Tempos de Crise: Em tempos de crise, é fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como exercê-los.
