A união estável é reconhecida no Brasil como uma forma legítima de relacionamento entre duas pessoas que desejam constituir uma família. De acordo com o Código Civil e a lei 9.278/96, essa forma de união é caracterizada pela convivência pública
No último evento online promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), renomados especialistas se reuniram para discutir o futuro do Direito de Família e Sucessões no Brasil.
Embora a Recuperação Judicial (RJ) seja amplamente conhecida, a Recuperação Extrajudicial (RE) emerge como uma alternativa ágil e econômica, merecendo destaque e compreensão aprofundada.
Os segurados do INSS que buscam uma revisão de benefício têm direito a retroativos. No entanto, esse pagamento é limitado aos cinco anos anteriores à solicitação.
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer. Ela tem como objetivo garantir um amparo financeiro, evitando que a família sofra ainda mais em um momento de luto.
O agronegócio brasileiro, reconhecido mundialmente por sua pujança e capacidade produtiva, enfrenta desafios que vão além das lavouras e pastos.
A evolução tecnológica tem transformado o mundo de maneiras inimagináveis. Uma das inovações mais impactantes dos últimos anos é a Internet das Coisas (IoT).
O conceito de “direito ao reparo” refere-se à capacidade dos consumidores de consertar seus próprios dispositivos sem a necessidade de depender exclusivamente das fabricantes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é amplamente reconhecido por sua atuação na concessão de aposentadorias e auxílios por doença.
A questão da nacionalidade sempre foi um tema de grande relevância no cenário jurídico e social. Com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/21)
