Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem diversas opções de benefícios a serem solicitados, dependendo da sua situação. No entanto, muitas pessoas ficam em dúvida se é possível acumular aposentadoria com outros benefícios oferecidos pela autarquia.
Neste artigo, serão explorados em detalhes os nove principais direitos da gestante no trabalho, discutindo sua importância e as implicações para empregadores e trabalhadoras.
A capacidade de direito é inerente a todas as pessoas, sejam naturais ou jurídicas, e é adquirida no momento em que se tornam sujeitos de direitos e obrigações.
No âmbito do Direito Penal, a avaliação da intenção do agente é um aspecto crucial na determinação da culpabilidade e na aplicação de penas. A intenção, definida como a noção mental diretamente ligada à vontade de realizar uma ação, desempenha um papel fundamental na prática jurídica.
O Direito Criminal desempenha um papel fundamental na sociedade ao proteger os bens jurídicos essenciais, que são elementos indispensáveis para uma convivência pacífica e harmoniosa. Esses bens incluem a vida, a integridade física, a liberdade, o patrimônio, entre outros.
A garantia do devido processo legal é a pedra angular em qualquer sistema judicial moderno e democrático. Esse princípio, presente em diversas constituições ao redor do mundo, incluindo a brasileira, é fundamental para assegurar o tratamento justo e consistente de todos os indivíduos perante a lei.
No contexto do serviço público, a ideia do “direito ao erro” tem ganhado destaque, especialmente com a criação de leis que buscam proteger os cidadãos de penalidades por erros cometidos de boa fé em suas declarações para a administração pública.
No último mês, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma importante decisão que anulou a cobrança voluntária de contribuição sindical. Essa decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da cobrança de taxa de oposição por sindicatos.
Direito Internacional Humanitário: O conflito entre Israel e o Hamas, organização política e militar palestina, tem gerado debates acalorados sobre a aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH) nesse contexto.
