Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, seus dependentes têm o direito de receber a pensão por morte. Este benefício, que pode ser concedido tanto a segurados aposentados quanto não aposentados
No cenário tributário brasileiro, o planejamento tributário desempenha um papel fundamental na viabilização da sustentabilidade financeira das empresas, ao mesmo tempo que contribui para a manutenção da ordem fiscal.
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a resolução de medidas decorrentes de interferências entre propriedades vizinhas gerou grande repercussão no âmbito jurídico e imobiliário.
As escolas devem estabelecer e implementar políticas de proteção que assegurem a segurança e a privacidade dos alunos no meio digital. Isso envolve a criação de um plano de proteção que considere os diversos aspectos do direito digital
A aquisição da nacionalidade brasileira passou por mudanças significativas com a Emenda Constitucional nº 54/2007, que alterou dispositivos da Constituição Federal de 1988.
O pluralismo jurídico é um conceito que reconhece a coexistência de vários sistemas legais dentro de uma sociedade. Em contraste com a noção tradicional de um único sistema de direito estatal, o pluralismo jurídico reconhece a diversidade de práticas legais, incluindo tanto sistemas formais quanto informais.
A discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres e a objeção de consciência nos hospitais privados no Brasil tem gerado um intenso debate, especialmente no que se refere à realização de procedimentos de aborto.
Há 25 anos, o Brasil testemunhou um marco na história do seu direito administrativo com a promulgação da Lei nº 9.784, conhecida como Lei Geral de Processo Administrativo (LGPA).
A proteção do consumidor no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, tem sido um tema de crescente importância.
O nome, elemento fundamental da identidade de um indivíduo, tem passado por uma evolução significativa no direito brasileiro. De um dever social a um direito da personalidade, a trajetória do nome civil reflete mudanças profundas na percepção da individualidade e da dignidade humana.
