Guilherme nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e obteve seu mestrado em Direito Público pela mesma instituição. Ele trabalhou como advogado na área de direito do consumidor e direitos humanos antes de se dedicar à educação e ao ativismo.
A “Coisa Julgada” é um conceito fundamental no direito brasileiro, especialmente no âmbito do processo civil. Ela garante a imutabilidade e a indiscutibilidade de uma decisão judicial de mérito
O calendário eleitoral de 2024 está repleto de datas importantes para os eleitores e os candidatos. A votação ocorrerá em 6 de outubro, com um possível segundo turno marcado para 27 de outubro.
Se alguém está pensando em cursar Direito, é importante entender se possui as habilidades e o perfil necessário. A faculdade de Direito é ideal para pessoas que possuem um pensamento crítico, habilidades de comunicação e interesse em justiça e leis.
A licença-maternidade é um direito fundamental no Brasil, garantindo às trabalhadoras gestantes um período de afastamento remunerado do trabalho após o parto. Esse direito é ainda mais crucial em casos de parto prematuro, onde a saúde do bebê e da mãe requer cuidados especiais.
A desapropriação por utilidade pública é um instrumento importante no Brasil, pois permite que o Estado intervenha na propriedade privada para atender necessidades coletivas.
O papel do Estado no desenvolvimento é um tema crucial que atrai amplo debate. A interação entre o direito e o desenvolvimento molda as estruturas econômicas e sociais de uma nação.
O novo Código Civil trouxe mudanças significativas para o direito à herança no Brasil. Entre as alterações mais impactantes, está a exclusão dos cônjuges da lista de herdeiros necessários
O Judiciário brasileiro desempenha um papel crucial na garantia do direito à educação. A Constituição Federal de 1988 assegura este direito, e o Poder Judiciário tem atuado de forma ativa para garantir que ele seja efetivado.
O Direito Civil contemporâneo no Brasil está passando por transformações significativas, refletindo as mudanças sociais e tecnológicas do nosso tempo.