Quando falamos sobre resolução de conflitos fundiários, estamos mergulhando em um tema que toca profundamente na vida de milhões de brasileiros. A questão da moradia, do direito à terra e da dignidade humana se entrelaçam em um complexo desafio que tem sido, ao longo dos anos, um dos grandes dilemas para o Poder Judiciário. Hoje, quero compartilhar com vocês um panorama completo sobre como esses conflitos são resolvidos e o papel crucial que o judiciário desempenha nesse processo.
O Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil
Segundo dados recentes, cerca de 60% dos imóveis no Brasil enfrentam algum tipo de irregularidade fundiária. Isso não é um problema exclusivo das periferias ou das favelas; afeta desde pequenas propriedades rurais até condomínios de luxo. A falta de escritura pública é a irregularidade mais comum, criando um cenário de insegurança jurídica tanto para os ocupantes quanto para o Estado.
Essa situação tem raízes históricas profundas, remontando à formação socioespacial do país, onde a segregação e a exclusão de certos grupos da população moldaram o desenho das cidades e do campo. A legislação urbanística, por muito tempo, regulou apenas uma pequena fração do espaço construído, deixando vastas áreas em uma zona cinzenta de legalidade.
O Papel do Judiciário na Resolução de Conflitos
O Poder Judiciário tem sido protagonista na busca por soluções para esses impasses. Através de decisões que buscam equilibrar o direito à propriedade e a dignidade da pessoa humana, o judiciário tem interpretado as leis de forma a reconhecer a realidade fática de milhões de brasileiros. Um exemplo disso é a Súmula nº 84 do Superior Tribunal de Justiça, que admite a posse de imóvel baseada em compromisso de compra e venda não registrado.
Com a pandemia da Covid-19, essa questão ganhou contornos ainda mais dramáticos. O isolamento social e a crise econômica subsequente exacerbaram os problemas habitacionais, levando o Supremo Tribunal Federal a intervir diretamente, propondo medidas para evitar desocupações coletivas que colocariam em risco a vida de milhares de pessoas vulneráveis.
Iniciativas Recentes e o Futuro da Resolução de Conflitos Fundiários
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, com o objetivo de oferecer um tratamento mais humanizado e eficaz aos conflitos de posse e propriedade. Essas comissões, operando em nível regional, têm o poder de mediar negociações, realizar inspeções judiciais e, sobretudo, buscar soluções consensuais que respeitem os direitos fundamentais das partes envolvidas.
Experiências como o programa “Concilia BR-381 e Anel” em Minas Gerais mostram que é possível encontrar soluções inovadoras e justas para os conflitos fundiários, através da cooperação entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil. Essas iniciativas apontam para um futuro onde o direito à moradia e a dignidade humana sejam efetivamente garantidos para todos os cidadãos.
Conclusão
Em resumo, a resolução de conflitos fundiários no Brasil é um desafio complexo, que exige uma abordagem multidisciplinar e a cooperação entre diferentes atores sociais e instituições. O Poder Judiciário tem um papel fundamental nesse processo, não apenas como árbitro de disputas, mas como promotor de soluções justas e sustentáveis. À medida que avançamos, é essencial que continuemos buscando caminhos que garantam o direito à moradia e a dignidade para todos, superando as barreiras históricas e legais que ainda persistem.
Como alguém que se dedica a entender e melhorar a forma como interagimos com nosso espaço e nossos direitos, vejo essas iniciativas como um sinal de esperança. Acredito firmemente que, com empatia, inovação e vontade política, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
