Neste artigo, abordaremos um tema muito importante para todos nós: o direito ao acesso à justiça. Muitas vezes, as pessoas têm dúvidas sobre o que esse direito significa e como ele é garantido pela legislação.
A garantia do devido processo legal é a pedra angular em qualquer sistema judicial moderno e democrático. Esse princípio, presente em diversas constituições ao redor do mundo, incluindo a brasileira, é fundamental para assegurar o tratamento justo e consistente de todos os indivíduos perante a lei.
O direito de resposta é uma das garantias fundamentais asseguradas aos cidadãos brasileiros, permitindo que qualquer pessoa ou entidade possa se defender publicamente de informações inverídicas ou ofensivas divulgadas na mídia.
