O uso dos drones tem crescido rapidamente, trazendo uma série de questões legais que precisam ser abordadas. A regulamentação dos drones em 2024 no Brasil exige o cadastro dos equipamentos, com restrições de altura e distância de voo, além da obrigatoriedade de seguro.
A legalização da cannabis no Brasil é um tema que gera grandes discussões e divide opiniões. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem avançado em julgamentos que podem descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Responsabilidade civil é um conceito essencial no Direito que estabelece a obrigação de reparar danos causados a terceiros por atos ilícitos, negligência ou descumprimento de deveres. Quando alguém comete um ato ilícito, seja por ação ou omissão, está sujeito a indenizar a vítima pelos danos causados.
Divórcio e pensão alimentícia são temas cruciais e muitas vezes complicados na vida de um casal em processo de separação. A pensão alimentícia é um dever legal destinado, na maioria dos casos, aos filhos menores ou incapazes e pode incluir ex-cônjuges em certas situações.
A responsabilidade civil do Estado é um tema crucial no Direito Comparado. No Brasil, adota-se a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, que atribui ao governo a responsabilidade de indenizar danos causados a terceiros por ações ou omissões injustas.
Código Civil brasileiro: explore sua estrutura e ideias-chave focadas na Dogmática Geral.
O avanço da tecnologia e a crescente interação das pessoas no mundo digital trouxeram à tona a necessidade de revisão e atualização do Direito Sucessório, a fim de contemplar os novos tipos de propriedade gerados nesse ambiente.
Direito sucessório: saiba como a reforma do Código Civil impacta heranças e testamentos.
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