Guilherme nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e obteve seu mestrado em Direito Público pela mesma instituição. Ele trabalhou como advogado na área de direito do consumidor e direitos humanos antes de se dedicar à educação e ao ativismo.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação fundamental que tem gerado discussões significativas no Brasil. Ela estabelece normas rigorosas para o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos de liberdade, privacidade e o desenvolvimento da personalidade das pessoas.
A dignidade da pessoa humana é um princípio central na Constituição Federal de 1988 e tem impactos significativos no Direito Penal. Este princípio assegura que todos, independentemente de suas circunstâncias, têm direitos fundamentais que devem ser respeitados.
O tema do Direito do Consumidor em relação aos jogos de azar é de grande relevância na sociedade atual. A legalidade e a regulamentação desses jogos têm gerado debates importantes, especialmente no contexto da legislação brasileira.
A assistência à acusação é um direito fundamental que garante à vítima uma voz ativa no processo penal. Este direito se fundamenta no Código de Processo Penal e é essencial em um estado democrático de direito, onde a proteção dos direitos dos indivíduos é uma prioridade.
Em muitos casos de acidentes de trânsito, as vítimas buscam a indenização do seguro DPVAT para cobrir danos e despesas. Contudo, existe uma questão importante que pode excluir o direito a essa indenização: a demonstração de dolo da vítima.
O direito humano à alimentação adequada e saudável é essencial para garantir a dignidade da pessoa humana. Esse direito assegura que todos tenham acesso a alimentos suficientes, seguros e nutritivos, fundamentais para uma vida saudável e produtiva
O direito autoral é um tema crucial no campo da educação, especialmente no Brasil, onde suas regras impactam diretamente o aprendizado e a pesquisa.
O direito à identidade é um aspecto fundamental dos direitos humanos, pois está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana.
O conceito de custos vulnerabilis é fundamental para entender como o Direito de Família pode proteger aqueles que estão em situações de vulnerabilidade.