Author name: Guilherme Menezes Oliveira

Guilherme nasceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e obteve seu mestrado em Direito Público pela mesma instituição. Ele trabalhou como advogado na área de direito do consumidor e direitos humanos antes de se dedicar à educação e ao ativismo.

Como funciona o processo de adoção
Cidadania

Como funciona o processo de adoção no Brasil: guia completo

Ao considerar a adoção de uma criança no Brasil, é importante entender o processo de adoção e seus requisitos. A adoção é um procedimento legal pelo qual alguém assume como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. No Brasil, a adoção é prevista desde 1828, e o processo de adoção foi estabelecido pelo Código Civil de 1916 (CC/16).

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Penal

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O Direito Penal é uma das áreas mais intrigantes, complexas e discutidas do Direito. Trata-se da disciplina que estuda o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, determinando os comportamentos considerados crimes e as respectivas sanções.

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