Direito empresarial em evolução: O mundo dos negócios está em constante evolução. Novas tecnologias, mudanças climáticas e novos mercados surgem a cada dia, e as empresas precisam se adaptar a essas mudanças para sobreviver e prosperar.
Juros abusivos: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no artigo 39, inciso X, que é abusiva a cláusula contratual que estabelece juros superiores a um percentual fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no artigo 42, parágrafo único, que o consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária.
O abuso do direito de ação ocorre quando o autor de uma ação judicial o faz de forma desvirtuada, com o objetivo de prejudicar o réu ou obter vantagens indevidas.
Justiça e direito são conceitos fundamentais para a sociedade e para a ciência jurídica. A justiça é o ideal de equidade e moralidade que busca garantir que todas as pessoas sejam tratadas de forma igualitária e justa.
As mães lactantes possuem direitos trabalhistas específicos que garantem a proteção de sua saúde e de seus filhos. Esses direitos são assegurados pela legislação brasileira e devem ser respeitados pelos empregadores.
No Direito, a formação interdisciplinar do aluno é fundamental para que ele possa compreender as questões práticas de maneira mais completa, abarcando toda a sua complexidade.
O direito à informação é um dos princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil.
O direito à moradia é um tema fundamental para a garantia da dignidade humana. A moradia adequada é um direito humano reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A participação cidadã é um dos pilares da democracia e, no Brasil, um dos momentos mais importantes para exercê-la é durante as eleições. Além de exercer o direito ao voto, os cidadãos também podem colaborar com o processo eleitoral e obter benefícios por isso.
