Divorciado tem direito à herança? Entenda os seus direitos
Em casos de divórcio, muitas dúvidas surgem sobre o direito à herança do ex-cônjuge. A questão é simples e direta: o divorciado não tem direito à herança do ex-marido ou ex-esposa.
Civil
Empresarial
Execução fiscal: Guia Completo para Entendimento e Procedimentos
A execução fiscal é um processo jurídico usado pelo governo para cobrar dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas ou jurídicas. Seu principal objetivo é garantir que os valores devidos sejam pagos, seguindo as regras estipuladas pela Lei 6.830/80.
Consumidor
Direito do consumidor: Garantia ou vida útil? Entenda suas opções
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil é claro ao defender os direitos dos consumidores em relação à durabilidade dos produtos comprados. A vida útil do bem, e não o período de garantia contratual, é o critério adotado para responsabilizar o fornecedor por vícios ocultos.
Civil
Inteligência Artificial e Direito: Desafios e Oportunidades na Era Digital
A inteligência artificial (IA) está mudando a forma como várias indústrias operam, e o direito não é exceção. Com a capacidade de aumentar a eficiência e a precisão, a IA traz imensas oportunidades para a prática jurídica, como análise documental avançada e predição de decisões judiciais.
Civil
Privacidade e Cibersegurança: Protegendo Seus Dados na Era Digital
Privacidade e cibersegurança são preocupações centrais para indivíduos e organizações no mundo digital de hoje. A privacidade refere-se à proteção das informações pessoais, enquanto a cibersegurança se concentra na defesa contra ataques cibernéticos que visam roubar ou comprometer esses dados.
Civil
Direito dos Drones: Regulamentação e Responsabilidades no Brasil
O uso dos drones tem crescido rapidamente, trazendo uma série de questões legais que precisam ser abordadas. A regulamentação dos drones em 2024 no Brasil exige o cadastro dos equipamentos, com restrições de altura e distância de voo, além da obrigatoriedade de seguro.
Financeiro
Propriedade Intelectual e NFTs: Proteção e Desafios na Era Digital
Propriedade intelectual e NFTs são temas cada vez mais relevantes no mundo digital. NFTs são ativos digitais únicos criados utilizando a tecnologia blockchain.
Civil
Legalização da Cannabis: Impactos e Perspectivas no Brasil
A legalização da cannabis no Brasil é um tema que gera grandes discussões e divide opiniões. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem avançado em julgamentos que podem descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Civil
Responsabilidade Civil e Indenizações: Entendendo Seus Direitos e Deveres
Responsabilidade civil é um conceito essencial no Direito que estabelece a obrigação de reparar danos causados a terceiros por atos ilícitos, negligência ou descumprimento de deveres. Quando alguém comete um ato ilícito, seja por ação ou omissão, está sujeito a indenizar a vítima pelos danos causados.
Civil
Divórcio e Alimentos: Entenda Seus Direitos e Deveres
Divórcio e pensão alimentícia são temas cruciais e muitas vezes complicados na vida de um casal em processo de separação. A pensão alimentícia é um dever legal destinado, na maioria dos casos, aos filhos menores ou incapazes e pode incluir ex-cônjuges em certas situações.