Compreender quando o filho perde o direito à pensão alimentícia é essencial para pais e responsáveis. No Brasil, o direito à pensão geralmente cessa quando o filho atinge a maioridade, aos 18 anos.
No cenário das eleições de 2024, entender o Direito Eleitoral e o processo de registro de candidatura é essencial para qualquer aspirante a cargo público.
A regularização fundiária é um dos grandes desafios enfrentados pelo Brasil. Com a Lei Federal 13.465/2017, surgiram disposições que buscam prevenir a formação de novos núcleos urbanos informais e garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
Crianças e adolescentes possuem direitos específicos que asseguram seu desenvolvimento e bem-estar. Garantir a dignidade e a proteção integral dessas faixas etárias é primordial para seu crescimento saudável.
A “Coisa Julgada” é um conceito fundamental no direito brasileiro, especialmente no âmbito do processo civil. Ela garante a imutabilidade e a indiscutibilidade de uma decisão judicial de mérito
O calendário eleitoral de 2024 está repleto de datas importantes para os eleitores e os candidatos. A votação ocorrerá em 6 de outubro, com um possível segundo turno marcado para 27 de outubro.
Se alguém está pensando em cursar Direito, é importante entender se possui as habilidades e o perfil necessário. A faculdade de Direito é ideal para pessoas que possuem um pensamento crítico, habilidades de comunicação e interesse em justiça e leis.
A licença-maternidade é um direito fundamental no Brasil, garantindo às trabalhadoras gestantes um período de afastamento remunerado do trabalho após o parto. Esse direito é ainda mais crucial em casos de parto prematuro, onde a saúde do bebê e da mãe requer cuidados especiais.
A desapropriação por utilidade pública é um instrumento importante no Brasil, pois permite que o Estado intervenha na propriedade privada para atender necessidades coletivas.
O papel do Estado no desenvolvimento é um tema crucial que atrai amplo debate. A interação entre o direito e o desenvolvimento molda as estruturas econômicas e sociais de uma nação.
