O planejamento da licitação de obras públicas é uma etapa essencial para garantir que projetos sejam executados de forma eficiente e dentro da legalidade. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas que visam melhorar a transparência e a eficiência na administração pública.
O “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” é uma ferramenta essencial para quem atua na administração pública no Brasil. Com a aprovação da Lei n. 14.133/2021, este manual se tornou uma referência importante, oferecendo orientações claras sobre os processos de licitação e contratação.
O Direito Processual Civil é um ramo fundamental do sistema jurídico brasileiro que regula os procedimentos a serem seguidos em ações judiciais relativas ao direito cível. Este conjunto de normas não apenas organiza o funcionamento da Justiça, mas também assegura que a sociedade tenha acesso a um processo justo e eficiente.
A contratação direta sem licitação é um tema que gera interesse no Brasil, especialmente entre aqueles que atuam na área pública e privada. A Lei nº 14.133/21 trouxe mudanças significativas e definiu condições específicas para esse tipo de contratação, permitindo que ela ocorra em situações de dispensa e inexigibilidade.
Direito Financeiro é um ramo do direito público que se concentra na atividade financeira do Estado. Ele trata das regras e normas que governam as finanças públicas, assegurando que os recursos sejam usados de forma eficiente e transparente.
O Direito Tributário é uma área essencial do direito público que regula a cobrança e a arrecadação de tributos pelo Estado. Isso inclui impostos, taxas e contribuições, que são fundamentais para o funcionamento da administração pública e a implementação de políticas sociais.
A Teoria Geral do Direito é uma área essencial para compreender os fundamentos do sistema jurídico. Ela analisa os conceitos básicos e universais que formam a base do direito, delineando a relação entre as normas, suas fontes e a filosofia que as sustenta.
O estudo do direito é uma jornada essencial para todos os que desejam entender melhor as normas que regem a sociedade. A Introdução ao Estudo do Direito não apenas apresenta os conceitos fundamentais da ciência jurídica, mas também destaca a importância de compreender o papel do direito na vida cotidiana.
A jurisdição constitucional atua como um guardião das normas democráticas, assegurando que leis e ações do governo respeitem os princípios da Constituição.
A Teoria Pura do Direito, desenvolvida por Hans Kelsen, é uma abordagem central na ciência do direito. Esse modelo busca entender o direito como um conjunto de normas que operam de forma independente de valores morais ou sociais.
