A terceirização tem se tornado um tema central nas discussões sobre o mercado de trabalho no Brasil. Com a promulgação da Lei nº 13.429/2017, surgiram novas regras que definem como essa prática deve ser conduzida.
No contexto do Direito Civil, a proteção das pessoas vulneráveis é um tema essencial que garante a dignidade da pessoa humana.
O direito ao silêncio é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro, consagrado na Constituição Federal. Esse direito garante que qualquer pessoa acusada de um crime pode optar por não se pronunciar, protegendo sua dignidade e liberdade durante todo o processo legal.
A função social da Teoria do Direito é uma discussão importante que vai além da simples análise jurídica. Essa teoria indica que o direito deve servir à sociedade, promovendo a dignidade da pessoa humana e a justiça.
A digitalização transformou a maneira como as pessoas fazem compras e consomem produtos e serviços. Com a internet à disposição, os consumidores agora têm acesso a uma variedade imensa de ofertas e informações.
A era digital trouxe inúmeros avanços, mas também desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao direito à privacidade. Os contratos digitais frequentemente não protegem adequadamente as informações pessoais dos usuários, resultando em riscos de exposição e uso indevido de dados.
A Reforma Trabalhista de 2017, formalizada pela Lei 13.467, trouxe mudanças significativas nos direitos trabalhistas no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco importante na legislação brasileira que visa proteger os dados pessoais. Desde sua implementação, ela trouxe mudanças significativas nas práticas de manipulação de informações por empresas e órgãos públicos.
O direito ambiental tem se tornado essencial na proteção do meio ambiente e na regulamentação das atividades humanas. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes deste ramo jurídico, pois garante que os empreendimentos sigam normas que buscam a preservação ambiental.
Os crimes cibernéticos têm se tornado uma preocupação crescente na sociedade atual. Com o avanço da tecnologia, muitos indivíduos e empresas enfrentam ameaças como fraudes online, invasões de sistemas e o roubo de dados pessoais.
