Inscrições abertas para a 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura
Enam 2025: inscrições começam em julho e provas serão em outubro.
Carreira Jurídica
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A importância da ação no direito brasileiro e suas novas perspectivas
A ação é um conceito essencial no direito brasileiro, refletindo mudanças e debates. Venha descobrir mais!
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Ex-sogros e o direito à pensão no novo Código Civil: O que muda?
Ex-sogros ganham direito à pensão na reforma do Código Civil, trazendo implicações importantes para as famílias. Entenda isso!
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Propostas no Senado ampliam direitos de legítima defesa no Brasil
Legítima defesa em debate: saiba tudo sobre as novas propostas que ampliam esse direito no Brasil.
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Deputado Propõe PEC para Tornar Liberdade de Expressão Direito Absoluto
Liberdade de expressão é um tema central na proposta do deputado Marcos Pollon, que visa proteger cidadãos e parlamentares. Acompanhe!
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STJ convoca juízes para força-tarefa no Direito Privado
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Mudanças nas Regras de Cidadania Italiana, Espanhola e Portuguesa
Cidadania na Europa: novas leis dificultam acesso para brasileiros. Entenda as mudanças!
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Governo amplia o auxílio doença para 60 dias sem perícia médica
Descubra as mudanças no auxílio doença: agora são 60 dias sem perícia médica. Entenda os impactos desta decisão!
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Julgamento do STF sobre revisão da vida toda do INSS avança decisivamente
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Decisão do STJ reforça seguros-garantia e fiança bancária no Direito
O STJ fortalece a posição sobre seguro-garantia e fiança bancária, ampliando a defesa jurídica em casos não tributários.