STJ assegura direito de resposta a clínica após informações falsas exibidas na TV
Direito de resposta: STJ garante a clínicas defesa após reportagens enganosas de TV. Entenda o caso e suas implicações jurídicas!
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Constitucional
Juristas Reprovam a PEC dos Precatórios e Apontam Inconstitucionalidades
Precatórios são debatidos em parecer da OAB que sugere rejeição da PEC 66/23 por inconstitucionalidades e risco a credores.
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Avós e Tios agora podem Deixar Pensão por Morte para Menores Sob Guarda Judicial
A nova lei garante que avós e tios possam deixar pensão por morte para crianças sob guarda, ampliando direitos previdenciários!
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Pensão por morte: Justiça assegura benefício a companheiro de servidora, reconhecendo a união estável. Confira os detalhes!
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Previdenciário
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Previdenciário
Mudanças no INSS: Como Facilitar o Acesso aos Benefícios
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Consumidor
Direito do Consumidor: Pague sempre o menor preço garantido
Saiba como o Código de Defesa do Consumidor garante que você pague o menor preço em produtos. Entenda seus direitos!
Consumidor
Nova proposta de lei permitirá troca de produtos sem motivo no Brasil
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