Juízes protestam contra a decisão do STF que suspendeu nacionalmente as ações sobre pejotização, defendendo a competência da Justiça do Trabalho e alertando para os impactos negativos na proteção dos direitos trabalhistas e na arrecadação estatal.
Você sabe o que está por trás dos recentes protestos de juízes contra a suspensão dos processos sobre pejotização? A movimentação mostra um embate entre a Justiça do Trabalho e o STF que pode afetar milhares de trabalhadores e empresas.
O que é pejotização e por que gera controvérsia
Pejotização é o termo usado para descrever a prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de empregados regidos pela legislação trabalhista tradicional.
Essa prática busca evitar o reconhecimento do vínculo empregatício, o que afeta direitos como FGTS, férias, 13º salário e contribuições previdenciárias.
A controvérsia surge porque, embora a pejotização possa ser legal em alguns casos, ela frequentemente é usada para mascarar relações de emprego, reduzindo proteções aos trabalhadores.
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“Tratar trabalhadores como empresas pode parecer vantajoso para o contratante, mas muitas vezes isso implica perda de direitos essenciais para o protegido.”
O debate também envolve os impactos sociais e econômicos, como a redução da arrecadação tributária e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, que tem sua competência questionada em casos assim.
Decisão do STF que suspendeu processos sobre pejotização
Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em andamento que discutem a legalidade da pejotização, no âmbito do Tema 1389.
Essa decisão abrange milhares de ações em diferentes estágios, impactando setores diversos, como tecnologia, saúde e a economia digital, especialmente contratos firmados por plataformas.
O principal argumento do STF foi a necessidade de uniformizar a interpretação sobre o tema e evitar insegurança jurídica causada por decisões divergentes da Justiça do Trabalho.
“A suspensão amplia a insegurança institucional, já que não há prazo definido para o julgamento definitivo dessas ações”, alertam especialistas.
A medida gerou forte reação da magistratura trabalhista, que entende tratar-se de uma medida que compromete a competência constitucional da Justiça do Trabalho e pode prejudicar a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Reações e mobilizações dos juízes do Trabalho
Após a decisão do STF que suspendeu os processos sobre pejotização, juízes do Trabalho em diversas capitais brasileiras se mobilizaram em protestos públicos, defendendo a competência constitucional da Justiça do Trabalho.
Essas mobilizações contaram com o apoio das principais associações da magistratura trabalhista, como a Anamatra, Amatras, ANPT e Abrat, que também lançaram um manifesto conjunto repudiando a suspensão e destacando os riscos à proteção dos direitos dos trabalhadores.
Juízes destacam que a suspensão prejudica não só milhares de processos, mas também amplia a insegurança jurídica e institucional, comprometendo o andamento de causas sensíveis no âmbito trabalhista.
“Essa decisão pode abrir caminho para o esvaziamento total da Justiça do Trabalho, tirando dela casos essenciais para a garantia dos direitos sociais”, alertam magistrados.
Além dos atos em frente aos tribunais, houve também manifestações em Brasília, envolvendo entidades como a OAB-DF e associações de advogados trabalhistas, reforçando a unidade na defesa da Justiça especializada.
Possíveis impactos na Justiça do Trabalho e no mercado
A suspensão das ações sobre pejotização pode levar a um esvaziamento da Justiça do Trabalho, transferindo casos para a Justiça comum, que é mais lenta e menos especializada em questões trabalhistas.
Isso pode resultar em atrasos significativos na resolução de conflitos, prejudicando milhares de trabalhadores que dependem da celeridade da Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Além disso, a mudança pode estimular a adoção de contratos informais ou fraudulentos, como MEIs e parcerias simuladas, que mascaram vínculos empregatícios reais.
“Quando o acesso à Justiça especializada é limitado, o mercado pode se tornar ainda mais desigual, com trabalhadores vulneráveis perdendo direitos essenciais.”
Outro impacto importante é a possível redução da arrecadação de impostos, devido à diminuição dos recolhimentos vinculados aos vínculos empregatícios, como INSS e FGTS, afetando diretamente a receita pública.
Como essa decisão pode afetar direitos trabalhistas e arrecadação
A decisão do STF que suspendeu as ações sobre pejotização pode comprometer diretamente os direitos trabalhistas ao dificultar o reconhecimento do vínculo empregatício.
Isso pode levar ao aumento de contratos informais, nos quais os direitos como férias, 13º salário, FGTS e acesso à previdência social ficam ameaçados ou simplesmente não são respeitados.
Além disso, a transferência desses processos para a Justiça comum pode gerar longos atrasos na resolução, prejudicando o trabalhador e ampliando a insegurança jurídica.
“Quando a proteção do trabalhador é fragilizada, perde-se uma importante ferramenta de garantir dignidade e justiça nas relações de trabalho.”
No âmbito da arrecadação, a pejotização irregular reduz o recolhimento de tributos essenciais, como INSS e FGTS, impactando negativamente as finanças públicas e a sustentabilidade de programas sociais.
A decisão do STF sobre a suspensão das ações de pejotização traz desafios profundos para a Justiça do Trabalho, os direitos dos trabalhadores e a economia. Com os juízes se mobilizando em defesa da competência da Justiça especializada, fica claro que a questão vai além de um simples processo judicial: ela impacta o equilíbrio entre proteção social e práticas empresariais.
É fundamental acompanhar de perto os desdobramentos dessa decisão para entender como o sistema jurídico e o mercado de trabalho poderão se adaptar às mudanças.
Em um cenário de transformações rápidas, manter o diálogo aberto entre os poderes e a sociedade será essencial para garantir que os direitos trabalhistas e a justiça continuem protegidos.
