A ação de divisão e demarcação de terras é um procedimento legal utilizado para estabelecer os limites geográficos de uma propriedade, bem como para dividir a terras entre os diferentes proprietários. Essa ação tem como finalidade principal a solução de conflitos relacionados à posse e uso da terra, garantindo a segurança jurídica e a regularização das propriedades. Neste artigo, discutiremos o conceito e a finalidade da ação de divisão e demarcação de terras, assim como os procedimentos e requisitos legais envolvidos.
Conceito e finalidade da ação de divisão e demarcação de terras
A ação de divisão e demarcação de terras é um processo judicial por meio do qual é estabelecida a exata delimitação dos limites de uma propriedade, seja ela rústica ou urbana. O objetivo é evitar conflitos entre vizinhos e garantir a segurança jurídica dos proprietários, permitindo melhor uso e gestão da terra.
Além disso, a ação de divisão e demarcação de terras também tem como finalidade a divisão das terras entre os diferentes proprietários. Em casos de herança, por exemplo, é necessário realizar a partilha dos bens imóveis, o que pode ser feito por meio desse procedimento legal.
Procedimentos e requisitos legais para a ação de divisão e demarcação de terras
Para dar início a uma ação de divisão e demarcação de terras, é necessário contratar um profissional habilitado, como um advogado ou um engenheiro agrimensor, que irá representar os interesses do requerente. Além disso, é preciso apresentar documentos que comprovem a posse ou propriedade da área em questão, como o título de propriedade, certidões atualizadas e plantas topográficas.
O procedimento se inicia com a propositura da ação judicial, na qual o requerente apresenta sua pretensão de divisão e demarcação de terras. Em seguida, são realizadas as diligências necessárias para a realização do levantamento topográfico, que irá estabelecer os limites geográficos da propriedade. Após a realização desse levantamento, é elaborado um laudo técnico que servirá como base para a decisão judicial.
A ação de divisão e demarcação de terras é um importante instrumento para a regularização fundiária e a solução de conflitos relacionados à posse e uso da terra. Ao estabelecer os limites geográficos de uma propriedade e dividir as terras entre os proprietários, garante-se a segurança jurídica e a harmonia nas relações entre vizinhos. É fundamental seguir os procedimentos e requisitos legais para realizar essa ação, contando com profissionais especializados para garantir o sucesso do processo.