Cidadania italiana: as novas regras limitam a concessão apenas a filhos e netos de italianos nascidos fora da Itália, obrigam o processo a ser feito por via judicial e podem impedir bisnetos e gerações mais distantes de solicitarem o reconhecimento, afetando principalmente descendentes no Brasil.
Você sabia que as regras para obter a cidadania italiana podem estar prestes a mudar e isso pode afetar você ou sua família? O novo decreto em discussão na Itália promete limitar quem pode reivindicar esse direito, deixando muitos brasileiros na dúvida sobre o futuro dessa conquista.
Por que o governo italiano publicou o decreto que muda as regras
Em 28 de março de 2025, o governo italiano publicou um decreto com força de lei que altera as regras para a concessão de cidadania italiana, especialmente para descendentes nascidos fora do país. Essa medida foi motivada por uma preocupação oficial com a falta de limites temporais e geracionais na solicitação da cidadania, o que, segundo o governo, geraria riscos de segurança para a Itália e para a União Europeia.
O decreto surge diante de um cenário de pedidos em crescimento considerado “descontrolado” pelo governo, que vê a necessidade de estabelecer critérios mais rígidos para conter esse fluxo e garantir o controle do processo de reconhecimento.
“Entender o motivo da mudança é essencial para acompanhar o impacto real que essa medida terá nas futuras gerações de descendentes italianos.”
O decreto limita, por exemplo, o direito à cidadania apenas a filhos e netos de italianos nascidos ou residentes por pelo menos dois anos consecutivos na Itália antes do nascimento do requerente. Esse foco em restrições geracionais visa definir com mais clareza quem pode reivindicar o direito baseado no princípio do jus sanguinis, interrompendo o que o governo classifica como um uso excessivo e potencialmente arriscado do benefício.
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Quem será afetado pelas novas limitações na cidadania
As novas regras para a concessão de cidadania italiana vão afetar principalmente os descendentes de italianos nascidos fora da Itália, reduzindo o direito à cidadania apenas para filhos e netos, deixando bisnetos, trinetos e gerações mais distantes fora do alcance.
Segundo o decreto, somente descendentes cujos ancestrais nasceram ou residiram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento poderão solicitar o direito, restringindo o acesso que antes era mais amplo e baseado no princípio do jus sanguinis.
Para muitos, isso significa uma mudança radical que pode representar a perda de um direito histórico conquistado há gerações.
Além disso, a suspensão do atendimento via consulados e embaixadas força os interessados a buscarem a via judicial italiana, o que eleva custos, aumenta a burocracia e dificulta o processo para brasileiros que não possuem fácil acesso à Justiça na Itália.
Como o processo de solicitação vai mudar com o novo decreto
Com o novo decreto italiano, o processo de solicitação de cidadania sofre uma mudança significativa: pedidos que antes eram feitos diretamente nos consulados e embaixadas agora deverão ser encaminhados pela via judicial.
Essa alteração implica que os interessados terão de recorrer aos tribunais italianos para ter o reconhecimento da cidadania, tornando o procedimento mais complexo, burocrático e, muitas vezes, mais caro.
Essa mudança pode ser vista como um desafio extra para quem busca a cidadania, especialmente para aqueles que moram longe da Itália.
Além disso, a necessidade de um acompanhamento jurídico especializado passa a ser inevitável, elevando custos para os solicitantes e aumentando o tempo de espera para a finalização do processo.
Com isso, a tradicional facilidade dada pelo atendimento consular diminui, o que pode afastar ou dificultar o acesso de muitos descendentes italianos ao direito à cidadania.
Reações jurídicas e possíveis questionamentos sobre o decreto
O decreto publicado pelo governo italiano tem gerado diversas críticas no meio jurídico, pois especialistas apontam que ele pode ferir direitos adquiridos e princípios constitucionais, como o direito à igualdade entre cidadãos.
Juristas argumentam que a medida cria divergências injustas entre filhos do mesmo cidadão italiano, dependendo do momento da residência do ascendente na Itália, o que contraria a cláusula de isonomia prevista na Constituição Italiana.
“Quando leis retroagem para restringir direitos já adquiridos, abre-se espaço para graves questionamentos judiciais.”
Além disso, advogados afirmam que o decreto pode ser contestado na Suprema Corte italiana, onde já existem decisões favoráveis ao reconhecimento da cidadania sem limite geracional, com base no princípio do jus sanguinis.
Essas controvérsias indicam que, mesmo com a aprovação do decreto, a batalha legal para garantir o direito à cidadania italiana para descendentes mais distantes deve continuar.
O impacto das mudanças para os descendentes italianos no Brasil
As mudanças nas regras da cidadania italiana podem afetar significativamente os descendentes de italianos no Brasil, especialmente bisnetos e gerações mais distantes, que perderiam o direito ao reconhecimento da cidadania.
Atualmente, o Brasil é um dos países com o maior número de solicitações, com mais de 20 mil pedidos aprovados em 2023, sendo muitos feitos por descendentes que podem deixar de ser elegíveis.
Este cenário traz insegurança para muitas famílias que veem na cidadania italiana uma oportunidade de conexão cultural, além de benefícios como mobilidade e direitos dentro da União Europeia.
O princípio do jus sanguinis, que permite o reconhecimento da cidadania por direito de sangue, estaria sendo limitado, o que gera preocupação quanto à preservação desse direito histórico para as futuras gerações no Brasil.
Para muitos brasileiros de ascendência italiana, as novas regras representam não apenas um obstáculo burocrático, mas uma possível perda de identidade e oportunidades internacionais.
As mudanças propostas nas regras para obtenção da cidadania italiana têm impacto direto e profundo para muitos brasileiros descendentes de italianos. Embora o objetivo seja controlar e limitar o acesso, é importante ficar atento às discussões jurídicas e políticas que ainda podem modificar esse cenário.
Para quem já iniciou o processo, as condições podem ser mais flexíveis, mas para futuros requerentes a realidade promete ser mais desafiadora. Manter-se informado e buscar apoio especializado será fundamental para quem deseja garantir seus direitos e preservar suas conexões com a Itália.
Por fim, entender essas mudanças é o primeiro passo para planejar o futuro e tomar decisões conscientes sobre a cidadania italiana.
