O Código de Defesa do Consumidor é uma lei brasileira que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores em todo o país. Entre esses direitos, está o direito de devolução de mercadoria, que é garantido pelo artigo 49 do CDC.
O Departamento Jurídico é uma área vital para que as estratégias da empresa possam funcionar de acordo com as regras e leis estabelecidas pelo governo. Além de ser responsável por manter a instituição dentro das leis vigentes, pode ajudar de forma eficiente no crescimento.
O homicídio simples é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal Brasileiro, e sua ocorrência é punida com rigor pela justiça. É importante que as pessoas tenham consciência da gravidade desse crime e dos riscos que correm ao cometê-lo.
O bacharel em Direito é um profissional com formação em uma das áreas mais tradicionais e valorizadas do mercado. Como resultado, existem diversas áreas de atuação para o graduado, e algumas delas exigem o atendimento de critérios específicos, como aprovação em concurso público e exame da OAB
Você quer saber mais sobre a repescagem OAB? Este artigo aborda tudo que você precisa saber sobre o assunto, incluindo os critérios, como funciona e dicas para se preparar. Leia agora!
O direito penal é uma área do direito que trata de crimes e suas punições. Existem dois tipos de crimes: Crime Doloso x Crime Culposo. O Código Penal Brasileiro define esses crimes e suas diferenças.
Descubra por que as cláusulas abusivas ao consumidor são nulas e como essa proteção garante os direitos dos consumidores. Conheça exemplos de cláusulas abusivas e saiba como se proteger.
A prova da Ordem dos Advogados do Brasil é uma das mais difíceis do país, e muitos estudantes de Direito se perguntam qual é a nota mínima para passar na segunda fase da OAB. Afinal, essa etapa é a última barreira para se tornar um advogado.
Qual o salário de um juiz de direito? Neste artigo vamos abordar esse assunto e muitos outros desta excelente carreira jurídica.
Descubra quantas vezes por ano tem a prova da OAB e entenda o calendário desse exame tão importante para os bacharéis em Direito. Este artigo explora a frequência das provas da OAB, os períodos de inscrição e oferece informações valiosas para quem deseja se preparar adequadamente para esse desafio
