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Decisão do STJ reforça seguros-garantia e fiança bancária no Direito

O STJ fortalece a posição sobre seguro-garantia e fiança bancária, ampliando a defesa jurídica em casos não tributários.

Conflito é a palavra-chave central para compreender a análise do uso da força em relações internacionais entre Irã e Israel.

Concurso AGU pede edital para 265 vagas disponíveis nas áreas jurídicas. Veja detalhes sobre a seleção!

A medida provisória gera incertezas sobre a compensação tributária. Entenda as novas regras e suas consequências para os contribuintes.

Direito Digital é a área jurídica em alta, refletindo a demanda crescente por especialistas em um mundo cada vez mais digital.

A revisão da Vida Toda pode afetar o valor da aposentadoria. Entenda como isso impacta os beneficiários e as mudanças na legislação.

Fraude racial em concursos públicos traz implicações sérias. Descubra as sanções e a nova legislação sobre o tema.

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Mulheres no Direito: STF apresenta obra digital que valoriza autoras no direito processual civil, promovendo diversidade e inclusão. Confira!

Inteligência artificial no Direito: entenda os desafios éticos e jurídicos das alucinações geradas pela tecnologia.