Abuso do Direito à Prova: Como Impacta a Justiça?
Abuso do direito à prova e seu impacto na justiça: entenda os efeitos e soluções possíveis.
Civil
Direito
Civil
Proprietário de Imóvel não é Responsável por Débitos de Condomínio Anteriores
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil estabeleceu um importante precedente legal, determinando que o proprietário de um imóvel não é responsável pelos débitos de condomínio acumulados antes de adquirir o usufruto do mesmo.
Penal
O Princípio da Insignificância no Direito Penal
O princípio da insignificância é um tema de grande relevância no âmbito do Direito Penal, pois propõe uma reflexão sobre a pertinência da intervenção do sistema jurídico diante de infrações de mínima relevância.
Constitucional
O Direito ao Duplo Grau de Jurisdição nos Tribunais de Contas
A discussão sobre o direito ao duplo grau de jurisdição no âmbito dos tribunais de contas é de extrema relevância, especialmente quando relacionada aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Trabalhista
A Pensão por Morte do INSS
Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, seus dependentes têm o direito de receber a pensão por morte. Este benefício, que pode ser concedido tanto a segurados aposentados quanto não aposentados
Empresarial
O Papel do Planejamento Tributário na Sustentabilidade Empresarial e Fiscal
No cenário tributário brasileiro, o planejamento tributário desempenha um papel fundamental na viabilização da sustentabilidade financeira das empresas, ao mesmo tempo que contribui para a manutenção da ordem fiscal.
Civil
Interferência entre Propriedades Vizinhas
A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a resolução de medidas decorrentes de interferências entre propriedades vizinhas gerou grande repercussão no âmbito jurídico e imobiliário.
Civil
Direito Digital no Contexto Educacional
As escolas devem estabelecer e implementar políticas de proteção que assegurem a segurança e a privacidade dos alunos no meio digital. Isso envolve a criação de um plano de proteção que considere os diversos aspectos do direito digital
Constitucional
Emenda Constitucional nº 54/2007
A aquisição da nacionalidade brasileira passou por mudanças significativas com a Emenda Constitucional nº 54/2007, que alterou dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Civil
Direitos reprodutivos das mulheres
A discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres e a objeção de consciência nos hospitais privados no Brasil tem gerado um intenso debate, especialmente no que se refere à realização de procedimentos de aborto.