O Art. 36 do Código de Defesa do Consumidor é uma das normas mais importantes para proteger os direitos dos consumidores no Brasil. Essa lei estabelece que toda publicidade deve ser clara e identificável como tal, para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre os produtos e serviços que estão sendo oferecidos.
Direitos do Consumidor em Tempos de Crise: Em tempos de crise, é fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como exercê-los.
Direitos de Consumidor: Ao comprar um produto ou serviço, o consumidor tem direitos garantidos por lei. No entanto, nem sempre é fácil exigir esses direitos, especialmente quando o fornecedor se recusa a cumprir suas obrigações.
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei brasileira que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores em todo o país. Entre esses direitos, está o direito de devolução de mercadoria, que é garantido pelo artigo 49 do CDC.
Descubra por que as cláusulas abusivas ao consumidor são nulas e como essa proteção garante os direitos dos consumidores. Conheça exemplos de cláusulas abusivas e saiba como se proteger.
Descubra como um advogado para o consumidor pode proteger seus direitos e garantir sua segurança nas relações de consumo. Este artigo explora o papel crucial do advogado na defesa dos consumidores e fornece informações valiosas sobre como encontrar o melhor profissional para ajudar você em casos de problemas e violações dos seus direitos como consumidor
O artigo discute o direito de reembolso em casos de produtos ou serviços inadequados, impróprios para consumo ou com defeitos. Destaca a importância de conhecer e exercer esses direitos e a responsabilidade dos fornecedores em garantir a qualidade.
Os sete direitos fundamentais do consumidor garantem sua segurança, informação, escolha, garantia, reparação, educação para o consumo e participação ativa. Esses direitos são essenciais para proteger e empoderar os consumidores nas relações comerciais.
O artigo trata da importância de entender os direitos do consumidor no Brasil, para garantir uma relação mais justa e equilibrada entre empresas e consumidores, além de conscientizar ambos sobre seus deveres e responsabilidades.
O artigo aborda os principais direitos do consumidor em compras pela internet, incluindo o direito à informação, de arrependimento, à segurança, à troca ou reparo e à informação clara sobre o preço. Conhecer e exigir o cumprimento desses direitos é fundamental para garantir uma compra segura e tranquila.
