Desafios na Aplicação da Lei do Superendividamento e Proteção ao Consumidor
Superendividamento traz desafios à aplicação da legislação e a proteção ao consumidor na atualidade.
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Direito do Consumidor: Pague sempre o menor preço garantido
Saiba como o Código de Defesa do Consumidor garante que você pague o menor preço em produtos. Entenda seus direitos!
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Nova proposta de lei permitirá troca de produtos sem motivo no Brasil
Troca de produtos sem motivo pode ganhar força no Brasil com nova proposta. Entenda as possíveis mudanças agora!
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Como o direito do passageiro pode ser um nicho lucrativo para advogados
O direito do passageiro é fundamental para a advocacia consumerista e apresenta muitas oportunidades. Descubra mais aqui!
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Direito do consumidor: Aprenda sobre a suspensão temporária de serviços
A suspensão de serviços é um direito do consumidor. Descubra como solicitar sem custos!
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A importância da regulação do comércio eletrônico no Brasil
Comércio eletrônico é tema central no debate jurídico contemporâneo. Entenda a sua regulação e implicações para empresas e consumidores.
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Direitos do consumidor frente à digitalização: Desafios e Proteções no Ambiente Virtual
A digitalização transformou a maneira como as pessoas fazem compras e consomem produtos e serviços. Com a internet à disposição, os consumidores agora têm acesso a uma variedade imensa de ofertas e informações.
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O direito à menor onerosidade fiscal: Entendendo os direitos do contribuinte em face da tributação justa
O direito à menor onerosidade fiscal é um aspecto fundamental no Código de Processo Civil brasileiro. Esse princípio assegura que, durante a execução fiscal, o devedor possa optar por meios menos prejudiciais para quitar suas obrigações, buscando minimizar o impacto de suas dívidas.
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Direito do consumidor: Garantia ou vida útil? Entenda suas opções
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil é claro ao defender os direitos dos consumidores em relação à durabilidade dos produtos comprados. A vida útil do bem, e não o período de garantia contratual, é o critério adotado para responsabilizar o fornecedor por vícios ocultos.
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Como o Direito do Consumidor Combate a Publicidade Enganosa
Publicidade enganosa no direito do consumidor é combatida para proteger contra práticas ilícitas.