Estado de Direito e Democracia: Garantias Fundamentais em Destaque
Estado de direito e democracia são princípios fundamentais para uma sociedade justa e igualitária. Saiba mais sobre sua importância!
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O pluralismo jurídico é um conceito que reconhece a coexistência de vários sistemas legais dentro de uma sociedade. Em contraste com a noção tradicional de um único sistema de direito estatal, o pluralismo jurídico reconhece a diversidade de práticas legais, incluindo tanto sistemas formais quanto informais.