Notícias do Direito

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Carreira Jurídica

A importância da ação no direito brasileiro e suas novas perspectivas
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A ação é um conceito essencial no direito brasileiro, refletindo mudanças e debates. Venha descobrir mais!
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STJ convoca juízes para força-tarefa no Direito Privado
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STJ convoca juízes para força-tarefa no Direito Privado

A convocação de juízes pelo STJ visa reduzir o crescente acervo na seção de Direito Privado. Conheça todos os detalhes!
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Decisão do STJ reforça seguros-garantia e fiança bancária no Direito
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O STJ fortalece a posição sobre seguro-garantia e fiança bancária, ampliando a defesa jurídica em casos não tributários.
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Apuração de Haveres

Apuração de Haveres: Novos Paradigmas e Desafios na Ordem Jurídica Brasileira

A "Apuração de Haveres" é um processo essencial nas sociedades limitadas, especialmente quando um sócio decide se retirar. Este procedimento envolve a avaliação rigorosa dos ...
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Direito Processual

Temas Atuais de Direito Processual: Análise e Perspectivas Relevantes

O campo do Direito Processual está em constante evolução, refletindo as mudanças na sociedade e nas demandas por justiça. Recentemente, temas atuais têm ganhado destaque, ...
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